A um mês do fim do período estabelecido para elaborar as diretrizes que vão guiar o ensino básico no país até 2024, 90% dos municípios de SC nem sequer desenvolveram projeto de lei

São 20 pilares para fortalecer a educação brasileira na próxima década. E para o sistema funcionar, é necessário que Estados e cidades estejam alinhados às diretrizes que vão garantir desde vagas em creches, o atendimento a crianças com necessidades especiais até a formação de professores. Mas, a exatamente um mês do fim do prazo estipulado em lei federal para unidades da federação e municípios aprovarem leis com os planos locais (24 de junho), 90% das cidades catarinenses nem sequer levaram à votação nas Câmaras de Vereadores, segundo o Ministério da Educação. Já o plano estadual aguarda parecer da Casa Civil para ser enviado à Assembleia Legislativa.

Elaborar os planos é uma tarefa complexa, mas necessária para os governos assumirem compromissos de eliminação de desigualdades educacionais. Além disso, a proposta estimula o monitoramento das metas por parte da sociedade. O Censo Escolar também passará por ajustes para avaliar os resultados de cada rede. O ministério não deixou claro quais são as sanções a que os municípios e Estados podem ser submetidos, mas diz que quem não adequar os planos no prazo estará “fora da pactuação nacional que deverá resultar em avanços”. Gestores de educação temem que haja cortes de verbas.

Maioria das cidades tem só documento-base

Em SC, somente Criciúma, Porto União, Tangará, Forquilhinha, Morro Grande e Siderópolis concluíram o processo, que tem nove etapas. Nos demais municípios, o quadro é preocupante. A maior parte (127), entre eles Joinville, tem um documento-base elaborado. Nas outras maiores cidades, Florianópolis está na terceira etapa (diagnóstico concluído) e Blumenau na sexta (projeto elaborado).

O presidente da Federação Catarinense dos Municípios, José Caramori diz que 80% estão com os planos prontos e vai dar tempo de aprovar as leis no prazo.
São Bonifácio, na Grande Florianópolis, tem o caso mais extremo. Até quinta-feira, nem a primeira etapa — instituir uma comissão coordenadora — havia sido superada, o que ocorreu na última sexta-feira.

Jornal de Santa Catarina