Estudo aponta tendência de queda nos do FPM e do ICMS destinado aos municípios

Indicadores da economia nacional referentes ao primeiro quadrimestre de 2015 voltam a preocupar as prefeituras de Santa Catarina. Um estudo da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) aponta para uma queda no volume de recursos provenientes dos governos federal e estadual que, por determinação da Constituição, são destinados aos municípios do país. De acordo com um levantamento da entidade, houve redução de 2,3% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às administrações municipais do Estado entre abril de 2014 e o mesmo mês deste ano. 

Hoje o FPM, cujo repasse varia de acordo com a quantidade de habitantes, representa cerca de 60% da receita orçamentária de 92,41% dos municípios catarinenses e constitui a principal fonte de verbas das prefeituras para quitarem folha de pagamento do funcionalismo público e realizar investimentos. O fundo varia conforme a capacidade do governo federal em arrecadar impostos, sendo composto por 23,5% da soma arrecadada com Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR). 

Nesta estimativa, os pequenos municípios tendem a sofrer mais com a queda do FPM. Pelas regras do Tesouro Nacional, as cidades com menos de 156,2 mil habitantes estão divididas em 17 faixas que, quanto menor a população, menos recebem de repasses do governo federal. 

:: Arrecadação do ICMS também diminui

O estudo da Fecam também indica que o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), transferido parcialmente pelo governo estadual aos municípios, apresentou queda de 1,13% entre os meses de abril de 2014 e 2015. A transferência deste imposto, segundo a entidade, integra cerca de 20% do orçamento dos municípios.

– Tudo depende da conjuntura econômica. Quando diminui o consumo, também diminui a produção e, por consequência, a arrecadação destes tributos. Nos anos anteriores o governo federal desonerou o IPI para automóveis, estimulando a economia, mas reduzindo a arrecadação com o imposto. Com o aumento do IPI este ano, a população compra menos carro e cai a arrecadação com o ICMS – analisa o economista da Fecam, Alison Fiusa. 

Se a tendência se concretizar e a redução das transferências constitucionais permanecer no decorrer do ano, as prefeituras terão que lidar com dois desafios.  Primeiro com a queda nas receitas e, segundo, com aumento dos gastos por conta de atualizações salariais de servidores após dissídios e correções de valores contratuais que as prefeituras têm com empresas prestadoras de serviços. O pagamento do 13o salário ao fim do ano também se torna um agravante. 

– Deveremos conter principalmente os investimentos. Já a folha de pagamento é obrigatória. Se não pagarmos haverá problemas fiscais, problemas de crédito e greves. É o último item a ser sacrificado por um gestor público. Agora, para manter as prioridades, que são saúde, educação e assistência social, os investimentos municipais ficarão prejudicados, como aquisição de equipamentos e manutenção de ruas e prédios públicos – diz o presidente da Fecam e prefeito de Chapecó, José Caramori.  

:: Problema afeta grandes e pequenos 

Alguns municípios de SC já apresentaram resultados negativos no ano passado e agora se preparam para lidar com estimativas complicadas. É o caso da capital Florianópolis, que chegou a fechar o ano de 2014 com déficit orçamentário de quase R$ 60 milhões (arrecadou R$ 1,326 bilhão e gastou R$ 1,385 bilhão), segundo dados do portal transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). 

O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, afirma se tratar de um cenário “bastante preocupante”. Ele diz que pretende preservar os investimentos da cidade, como o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na área da educação e as obras do PAC, com recursos federais. Os dois projetos de investimento exigem contrapartida financeira da prefeitura.

– Estamos com contenção de custos, diminuindo horas extras, concessão de diárias de viagens de servidores. Estamos preparando medidas de corte no custeio, suspendendo chamamento de novos concursos, não firmando contratos com terceiros e renegociando os existentes. 

A queda na arrecadação afeta também os pequenos municípios, como o de Presidente Castello Branco, localizada no Oeste catarinense e com uma população inferior a 
2 mil habitantes. A cidade também gastou mais  do que tinha passado e fechou as contas com déficit de R$ 254 mil. 

O prefeito Claudio Sartori afirma que a administração teve que lidar com aumento do combustível e da luz elétrica e que, agora, está tentando reduzir o máximo possível dos gastos. 

– O problema é que já há uma estrutura de despesa fixa. Provavelmente haverá paralisação de muitas atividades. 

Diário Catarinense