Segundo TJSC, demais dias podem ser descontados nos próximos meses.

Cerca de 7 mil funcionários estão parados desde o dia 9 de abril no estado.

A presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou o desconto de até 30% sobre o valor líquido dos salários do mês de maio dos servidores do judiciário em greve no estado. O Sinjusc, sindicato que representa a categoria, afirma que a decisão é irregular e vai contra o estatuto dos servidores, que permite descontos de até 10%.

Segundo a assessoria de comunicação do TJSC, o limite de 10% de desconto salarial é previsto pelo estatuto em outras situações, como o recebimento, por engano, de um pagamento indevido.

No caso de uma greve, a administração interpreta como a não prestação de um serviço. De acordo com o TJ, o valor de 30% de desconto foi estipulado como forma de "condescendência com o servidor e sua família, conjugado ao direito de greve".

O TJSC afirmou que os descontos estão previstos para serem efetuados nos pagamentos do próximo dia 20, caso a greve continue. Os demais dias parados poderão ser subtraídos nos próximos meses.

A categoria recorre da decisão. “Entramos com mandado de segurança tão logo fomos informados dessa decisão. Agora aguardamos uma decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser tomada ainda nesta semana”, diz Luiz Carlos Ribeiro, diretor  de política sindical do Sinjusc."Foi imposição dada pelo poder que eles entendem que possuem", afirmou.

Greve dura mais de 1 mês

A greve do judiciário começou no dia 9 de abril. Segundo o Sinjusc, aproximadamente 7 mil funcionários aderiram à paralisação.

Conforme a assessoria de imprensa do TJSC, o Tribunal mantém o posicionamento de só negociar se os servidores voltarem ao trabalho.

A principal reivindicação da categoria é a elaboração de um plano de cargos e salários e reajuste de 16% acima da inflação. O TJSC ofereceu o reajuste médio da inflação: 8,1%.

A Justiça também propôs reajuste de 15% no vale-alimentação e se comprometeu a concluir o estudo sobre o plano de cargos e salários num prazo de 15 dias após o retorno completo ao trabalho. Após ser encaminhado para aprovação do Conselho de Gestão, o projeto seguiria para a Assembleia Legislativa.

No dia 4 de maio, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou multa de R$ 100 mil por dia caso os servidores do Judiciário em greve não cumpram a medida de permanecerem a 200 metros de fóruns e não bloquearem o acesso para os trabalhadores que não aderiram ao movimento. Segundo o TJSC informou nesta quarta (13), nenhuma multa foi aplicada ainda.

Segundo a assessoria de imprensa do Sinjusc, alguns servidores permanecem em um espaço menor que o de 200 metros, mas  a orientação do sindicato é que a determinação judicial seja cumprida.

G1SC