Depois de uma Ação Civil Pública da 2ª Promotoria de Justiça de Ituporanga, o juiz Lenoar Bendini Madalena determinou que Estado de Santa Catarina reative a Unidade Prisional Avançada de Ituporanga em um prazo máximo de 90 dias. Caso a medida não seja cumprida vai ser aplicada multa de R$ 12 mil reais por dia.

Depois da Sentença o Departamento de Administração Prisional (Deap) informou através de sua assessoria de imprensa que ainda não foi notificado oficialmente e desconhece o inteiro teor da liminar, mas vai repassar o documento para o setor jurídico e recorrer da decisão.

A assessoria informou também que a decisão de fechar a UPA ocorreu porque a unidade abrigava poucos presos e 14 agentes prisionais que foram transferidos para outros locais. / Ainda segundo assessoria o fechamento da Unidade Prisional em Ituporanga foi uma questão de economia.

Já segundo o magistrado que concedeu a liminar, Lenoar Bendini Madalena a decisão foi motivada pela medida imposta pelo juiz de Rio do Sul Claudio Marcio Areco Junior que determinou que devido à superlotação do Presídio Regional a unidade não poderia mais receber presos de outras comarcas desde março.

A UPA de Ituporanga que tinha capacidade para 50 detentos, foi desativada em julho de 2013 por decisão exclusiva do Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e executada pelo Departamento de Administração Prisional e a liminar do juiz Lenoar Bendini Madalena determinou novamente a abertura, que deverá funcionar nas mesmas instalações onde eram exercidas as suas atividades, anteriormente, no imóvel que fica na Governador Jorge Lacerda, no Centro de Ituporanga.

No documento juiz exigiu também que o Estado ofereça na unidade uma situação que garanta sua salubridade e operabilidade adequada, que deverá receber no mínimo 50 vagas para detentos provisórios. /Caso a decisão não seja cumprida será aplicada multa diária fixada em R$ 10 mil em desfavor do Estado de Santa Catarina e R$1.000 contra o secretário de Estado da Justiça e Cidadania e o diretor do Deap. Ainda cabe recurso da decisão.

Diário do Alto Vale / Sintonia