Com a finalidade de apurar indícios de pagamentos irregulares na prefeitura de Ituporanga a bancada do MDB, Composta pelos vereadores:  Almir Schafer (Titi), Diogo Gastaldi,  Édio Daniel Fernandes (Edinho) e Claudinei Eyng  (Beleco) solicitou na sessão de segunda-feira, 11, na Câmara de Vereadores, que sejam instaurados 13 processos sumários de sindicância. Os procedimentos visam identificar eventuais responsáveis pelos pagamentos irregulares e/ou ilegais e/ou divergentes e/ou sem base legal de inúmeros empenhos e despesas. Denuncias anônimas repassadas aos vereadores da bancada apontam que esses pagamentos irregulares teriam sido realizados pelo contador da prefeitura.

O requerimento assinado pelos vereadores do  MDB, Almir Schafer,  Claudinei Eyng,  Diogo Gastaldi e Édio Daniel Fernandes e indicam as seguintes situações com possíveis irregularidades: empenhos fora da ordem cronológica nos exercícios financeiros de 2017, 2018 e 2019; pagamento de despesas de forma contínua sem a devida prestação de contas dos recursos recebidos antecipadamente, pagamento de despesas sem procedimento licitatório; lançamento contábil de créditos a receber na entidade FEXPONACE não executados pela mesma, referente a 24º Edição da Festa Nacional da Cebola; pagamentos realizados referente execução dos serviços da JARI (membros da junta) em 2017 e 2018; pagamento de seguro de vida em grupo de servidores; pagamento com bolsa auxilio a estagiários; pagamento ao FNDE; pagamento de despesas de forma contínua sem a devida prestação de contas dos recursos recebidos; pagamento de despesa sem procedimento licitatório e sem a entrega de mercadorias e/ou prestação de serviços.

Alem da instalação dos procedimentos sumários de sindicância, a bancada do MDB apresentou outro requerimento solicitando que o executivo forneça os documentos e informações o convênio de transito firmado entre o Município de Ituporanga/SC, Polícia Militar e Polícia Civil (multas de trânsito);  cópia dos relatórios e extratos bancários da conciliação bancária do período de 2017 até 2019 das duas contas referenciadas; Copia de Lei Municipal e/ou Decreto que regula a aplicação dos recursos (receitas) recebidas através de multas de trânsito pelo Município de Ituporanga/SC;cópia do convênio vigente firmado entre o Município de Ituporanga/SC, Polícia Militar e Polícia Civil (multas de trânsito); e a relação de Empenhos Emitidos pela Secretaria de Assistência Social no período de 2017 e 2018, demonstrando o histórico e procedimento licitatório e totalizando por fornecedor.

Para o vereador Claudinei Eyng, essas informações servem para que as contas sejam executadas de forma transparente. “Queremos saber o que o município arrecadou e onde foi investido. Se as finalidades para os recursos foram respeitados”, pontuou o vereador.

Após apresentado em plenário os requerimentos foram encaminhados ao Executivo para as devidas providencias.

Por Assessoria de Comunicação

Câmara de Vereadores de Ituporanga