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Proposta que proíbe consumo de bebida em local público será apresentada em Rio do Sul

Proposta que proíbe consumo de bebida em local público será apresentada em Rio do Sul Imagem Ilustrativa

O prefeito Garibaldi Antônio Ayroso deve apresentar nos próximos dias o Projeto de Lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Rio do Sul. Como o assunto é de competência do Executivo, o texto foi enviado à prefeitura por meio da indicação 160/2014, no dia 19 de maio, para que este Poder oficializasse a ideia como projeto de lei.

O texto prevê a proibição do consumo em qualquer horário do dia nas avenidas, rodovias, ruas, alamedas, praças, passeios, ciclovias, pontes, viadutos e todos os locais que são considerados logradouros públicos. A proibição ocorrerá também nas áreas de entrada dos edifícios e estabelecimentos comerciais que sejam anexas à via pública e que não sejam cercados; os pátios e estacionamentos dos estabelecimentos comerciais que sejam anexos à via pública e que não sejam cercados; a área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes, áreas de lazer e praças esportivas de propriedade pública; e as repartições e adjacências.

De acordo com o vereador autor do anteprojeto, Diógenes Della Giustina Formiga de Moura, o consumo será autorizado quando houver evento realizado pelo Poder Público, ou devidamente autorizado por Decreto do Poder Executivo. “Poderá haver consumo na área interna e no entorno de bares, quiosques, lanchonetes e restaurantes, desde que a bebida seja oriunda destes estabelecimentos e dentro de um limite que será regulamentado”, frisou.

A fiscalização poderá ser feita pela Polícia Militar e Guarda Municipal em qualquer horário do dia. Um projeto de lei parecido com este foi implantado em outras cidades do Estado, após reclamações de moradores e empresários por conta do barulho e da sujeira nas ruas da cidade, principalmente nos fins de semana.

Jully Annye Goedert Assessora Parlamentar

 

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