A prefeitura de Ituporanga tem o prazo de 6 meses para exonerar ao menos 113 funcionários temporários, conforme liminar expedida em 7 de novembro pela 2ª Vara da cidade. A procuradoria de Justiça da prefeitura disse que já foi notificada e pretende cumprir com a determinação antes do período.

Conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os contratados estavam fazendo trabalho de servidores efetivos. "Evidentemente as contratações temporárias estão sendo usadas como forma de burlar obrigatoriamente a realização de concurso público", disse a promotora de Justiça Rafaela Denise da Silveira.

Entre as contratações identificadas como irregulares estão de cargos como servente, motorista, auxiliar de serviços gerais, operador de equipamento, educador social, psicólogo e atendente de farmácia.

Segundo a promotoria, apenas poderiam ser aceitas contratações temporárias em cargos de confiança, mas que devem ser preenchidas por servidores efetivos ou em contratação por tempo determinado.

Até 23 de julho de 2018, segundo a promotoria, o município contava com 209 contratações temporárias. Na determinação da Justiça, também ficam proibidas novas contratações pela mesma forma.

No prazo de seis meses, o município também deve fazer concurso público para os cargos. A multa caso ocorra o descumprimento da determinação é de R$ 10 mil.

O outro lado

Conforme o procurador José dos Santos Júnior, as contratações temporárias no município já ocorrem há muitos anos. A atual gestão já havia providenciado uma lei para regular a situação, que foi encaminhada à Câmara de Vereadores.

"Não foi com surpresa que recebemos a decisão. O Ministério Público já havia nos procurado e proposto um TAC (termo de ajustamento de conduta). No entanto, nós não concordamos com uma das cláusulas, por isso eles ajuizaram a ação", disse o procurador.

Segundo ele, as demissões devem ocorrer antes do período proposto e concursos públicos devem ser lançados ainda neste ano. O procurador não soube precisar o número de contratados temporários que serão dispensados.

As informações são do G1SC