A Prefeitura de Imbuia já encaminhou ao cartório de registro de imóveis de Ituporanga os primeiros nove processos de regularização fundiária urbana (REURB), que envolvem 96 lotes. Os documentos agora estão sob análise cartorária e, segundo o secretário de Administração, Elimar Schlickmann, as primeiras escrituras devem ser entregues aos proprietários em até 30 dias, caso não haja pendências.
RECEBA NOTÍCIAS DE ITUPORANGA NO WHATSAPP
Até então, o município tinha 22 processos represados, sendo 18 sem análise técnica, acumulados nos últimos cinco a seis anos. O andamento é considerado um marco pela atual gestão.
Moradores ganham segurança e acesso a serviços básicos
Segundo Elimar Schlickmann, com os lotes regularizados, os moradores poderão acessar linhas de crédito para construção, além de solicitar ligação de energia e água por parte da Celesc e da Casan, algo que só é autorizado quando há documentação legal do imóvel.
Prefeitura busca nova área para habitação popular
Paralelamente ao REURB, a Prefeitura está em negociação para aquisição de um novo terreno destinado à implantação de um loteamento habitacional. Segundo Elimar, o município já realizou reuniões com o proprietário da área, que demonstrou interesse em vender. O processo de medição e desmembramento está em andamento, antes do envio ao cartório.
Além disso, a gestão municipal manifestou interesse junto à Secretaria de Estado da Assistência Social em receber 12 unidades habitacionais por meio do programa Casa Catarina, do Governo de Santa Catarina.