Um documento divulgado pelo governo de Santa Catarina aponta falhas graves na barragem de Ituporanga, uma das três do sistema de contenção de enchentes no Vale do Itajaí. O texto, publicado nesta semana junto com um edital de licitação para reforma da estrutura, menciona “situação crítica” e necessidade de obras urgentes para restabelecer o completo funcionamento da barragem.

O Estado corre contra o tempo para começar a resolver as inúmeras falhas constatadas na estrutura desde 2021, mas que agora o Ministério Público (MPSC) cobra o começo da reforma até o fim de setembro. O prazo é praticamente impossível de ser cumprido, porque a abertura das propostas das empresas interessadas em fazer o serviço é 7 de outubro. Depois disso, ainda há as fases de análise e recursos.

O descumprimento do prazo estabelecido pelo MPSC pode render multa diária de R$ 100 mil ao governo do Santa Catarina. A promotoria afirmou à reportagem da NSC que lançar a licitação não é acatar a decisão: “A forma de acatar a decisão é executar as obras. Caso não for cumprido o prazo, vamos pedir a imediata aplicação das sanções previstas na decisão judicial”, disse o órgão através da assessoria de imprensa.

Conforme o edital recém-lançado, recuperar toda a barragem de Ituporanga, inclusive trocando as cinco comportas, deve custar R$ 25,3 milhões. O dinheiro deve sair integralmente dos cofres do governo de SC. De acordo com a Secretaria de Estado da Defesa Civil, a segurança da estrutura está sendo monitorada o tempo todo, mas que segundo os engenheiros a barragem “é, sim, é segura”.

Os problemas apontados no documento

A barragem de Ituporanga entrou em funcionamento em 1976 e o governo de Santa Catarina sustenta que nestas quase cinco décadas a estrutura nunca passou por uma reforma efetiva. Em 2022 veio à tona que uma das comportas, a C4, estava com problemas para abrir e fechar. No ano passado, após sucessivas enchentes no Alto Vale, foi informado que a comporta C5 também não está em plena operação. No documento publicado esta semana, o veredito:

“As comportas C4 e C5, estão inoperantes, comprometendo a operacionalidade e a segurança da barragem. A manutenção e a recuperação operacional são fundamentais para evitar falhas catastróficas, assegurar a integridade estrutural da barragem e garantir a sua função primordial de controle de enchentes no Vale do Itajaí”, diz a Defesa Civil estadual.

Ainda segundo o texto: “As fortes chuvas ocorridas em outubro e novembro de 2023 causaram um agravamento de danos já existentes na blindagem e conduto da comporta C4. Tais danos provocaram a inundação da sala das comportas, área crucial para a operação da barragem. Esse incidente gerou danos extensos em equipamentos hidromecânicos, na rede hidráulica e elétrica do sistema de operação, comprometendo a capacidade total de funcionamento da barragem”.