A Vara Única da Comarca de Bom Retiro julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o ex-prefeito de Alfredo Wagner, Naudir Antonio Schmitz, e outros réus. A denúncia envolvia supostas irregularidades em licitações para fornecimento de combustível à frota municipal entre 2013 e 2018.

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A decisão da juíza Maria Fernanda Barbosa Testa apontou que não houve comprovação de superfaturamento ou prejuízo financeiro ao município. Uma perícia demonstrou que os preços contratados estavam dentro ou abaixo da média de mercado. O aumento nos gastos com combustíveis foi justificado pela ampliação da frota e demandas emergenciais, como enchentes.

O MPSC também questionava o envolvimento do Auto Posto Muniz, alegando direcionamento na licitação. Porém, a magistrada considerou que não houve comprometimento da concorrência nem danos ao erário.

A decisão se baseou na Lei 14.230/2021, que exige a comprovação de dolo específico e prejuízo significativo para condenação por improbidade administrativa. Como essas condições não foram atendidas, os réus foram absolvidos, e o processo será arquivado após o trânsito em julgado.

Após a divulgação da sentença, Naudir Schmitz afirmou em suas redes sociais que sempre esteve tranquilo quanto às acusações e reforçou que “não houve roubo, desvio ou favorecimento”.

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