Uma força-tarefa da Defensoria Pública do Estado em unidades prisionais resultou em 538 pedidos de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. As solicitações se basearam em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para os casos em que os detentos são submetidos a um regime prisional mais grave do que prevê a pena, na maioria dos casos devido à superlotação.

As autorizações para as prisões domiciliares, no entanto, ainda dependem das avaliações dos juízes de execução penal responsáveis por cada unidade. Além das tornozeleiras eletrônicas, a Defensoria Pública também formalizou 232 solicitações de antecipação do regime aberto e outras 107 de progressão de regime. Ao todo, foram formalizados mais de 1 mil pedidos relacionados aos processos de execução penal de aproximadamente 6 mil apenados.

A força-tarefa teve a participação de 27 profissionais da Defensoria entre 16 de julho e o último dia 21 de janeiro.

Por Redação DC