A comissão especial que vai analisar o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será instalada nesta semana na Câmara dos Deputados. A medida, considerada prioritária pelo governo federal, pode beneficiar uma grande parcela da população.
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Composta por 33 titulares e 33 suplentes, a comissão terá como relator o deputado Arthur Lira, ex-presidente da Câmara. Já a presidência ficará a cargo do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) foi indicado como membro titular pelo seu partido.

Deputado defende cortes na máquina pública

Para o deputado catarinense, a proposta de isenção é positiva e já deveria ter sido adotada. Contudo, ele destaca que, além da medida, o governo precisa cortar despesas e reduzir o tamanho da máquina pública.

Segundo Marques, o projeto atual prevê que os contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais pagarão mais imposto para compensar a perda de arrecadação. "O problema é que o governo não está cortando gastos. Ele quer beneficiar uns e cobrar mais de outros", afirmou.

O parlamentar também alertou para a falta de correção da tabela do Imposto de Renda e do Simples Nacional. De acordo com ele, com a inflação anual estimada em torno de 14%, mais pessoas podem acabar sendo enquadradas nas faixas superiores de tributação com o passar do tempo.

"Daqui a alguns anos, R$ 50 mil podem não representar tanto poder de compra. Sem correção, a tabela vai atingir cada vez mais brasileiros", explicou.

Riscos para o empreendedorismo
 

Outro ponto levantado pelo deputado é o impacto que o aumento da carga tributária pode causar no empreendedorismo. Conforme ele argumenta, impostos altos desestimulam investimentos e geram fuga de capital.

“Se alguém que produz, por exemplo, suco de laranja tiver de pagar 70% de imposto, ele vai parar de produzir. Precisamos incentivar o investimento, não punir quem empreende”, afirmou.

Gilson Marques defende uma reforma mais profunda, com isenção para todos, independentemente da faixa de renda. Para ele, o problema está no excesso de privilégios e gastos da estrutura pública. Como exemplo, ele citou a possível ampliação do número de deputados federais, que pode ser votada em razão da readequação das bancadas com base no Censo do IBGE.

Próximos passos

A primeira reunião da comissão está prevista para os próximos dias, com início dos debates ainda nesta semana. O projeto deve seguir em ritmo acelerado na Câmara, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Acompanhe a reportagem de Rita Sardi, da rede de notícias Acaert: