A mais importante demanda de infraestrutura com impacto significativo no tráfego e economia de Santa Catarina, a duplicação da BR-470, parece ter ficado, mais uma vez, em segundo plano por parte do Governo Federal. É o que afirma o documento elaborado pela Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) que conta com o apoio da Associação Empresarial de Ituporanga (ACEI) e outras 45 entidades que solicitam esclarecimentos do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Alvo de cobranças constantes de todo o setor empresarial catarinense desde a década de 1990, a duplicação da rodovia, cuja promessa endossou o discurso do Ministro em sua visita ao Estado no mês de junho, não teve o mesmo peso na prática. Isso porque, pela proposta contida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, enviado ao Congresso Nacional em agosto, apenas R$ 50 milhões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) devem ser destinados à obra, valor 14 vezes inferior ao que demanda a execução total do projeto.

O documento também destaca o corte recente em milhões de reais que seriam destinados à duplicação da BR-470. A publicação do ato no Diário Oficial da União ocorreu justamente no mesmo dia da realização do Fórum Parlamentar Catarinense, quando então o presidente Jair Bolsonaro recebeu, em Brasília, os três Senadores do Estado e 15 dos 16 Deputados Federais, inclusive o Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB) que coordena o Fórum, para tratar das demandas de Santa Catarina. Na oportunidade, o Ministro reforçou a priorização da BR-470 e reafirmou a pretensão de conclusão da rodovia até 2021.

"É clara a discrepância entre o discurso e a prática. Esse projeto de duplicação é um clamor antigo não só da classe empresarial, mas de praticamente todos os catarinenses. Nosso objetivo, juntamente com a ACIRS e as demais entidades, é questionar o que de fato é interpretado como prioridade pelo Ministro e como uma obra tão complexa pode ser concluída em menos de dois anos com tamanho descaso e escassez de recursos", destaca a presidente da ACEI, Roseli Vieira.

Confira na íntegra o pedido de esclarecimento:

“Prioridade é uma palavra singular. Não existem duas prioridades. Então, a prioridade em Santa Catarina é a BR-470”. “A prioridade é a 470 e acho que isso tá bem internalizado e foi importante vir aqui perceber o quanto isso é importante pra nós”. “Podem ter certeza que a gente vai dar prioridade”. “Prioridade absoluta”. “A ideia é que em 2021 a gente possa concluir essa obra por inteiro”. Estas foram algumas das afirmações feitas sobre a duplicação da BR-470/SC pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante visita realizada a Santa Catarina, em junho.

Menos de 45 dias depois de o ministro defender a duplicação da BR-470/SC como prioridade “singular” e “absoluta”, a obra foi relegada a segundo plano já na proposta orçamentária apresentada pelo Ministério da Infraestrutura para o orçamento de 2020. É que pela proposta (PLOA) encaminhada ao Congresso Nacional, a duplicação da BR-470/SC deve receber R$ 50 milhões do orçamento do DNIT no próximo ano. O valor destinado à adequação de capacidade da BR-280 será de R$ 70 milhões, o que contraria o posicionamento do ministro.

A definição dos valores para essas obras surgiu na quinta versão do caderno da proposta orçamentária para 2020 para o DNIT, elaborada no fim de agosto. O documento trouxe o detalhamento dos ajustes efetuados “pelo Ministério da Infraestrutura” na proposta final encaminhada pela autarquia. Até então, nenhuma obra em Santa Catarina estava contemplada no orçamento, na rubrica de construção.

A visita do ministro ao estado também não foi suficiente para impedir o corte de R$ 10 milhões no orçamento da duplicação da BR-470/SC, ocorrido nas últimas semanas. Um valor retirado de Santa Catarina e destinado a obra em outro estado. O ato, coincidentemente, foi publicado no Diário Oficial no dia em que o presidente Jair Messias Bolsonaro recebeu a bancada federal catarinense para tratar de demandas do estado. É desta forma que o governo pretende concluir em 2021 uma obra que possui saldo de R$ 700 milhões incluindo os contratos de desapropriação, meio ambiente, gerenciamento e supervisão?

Para instituições do litoral ao oeste do estado – signatárias deste pedido – ambos os empreendimentos são importantes para Santa Catarina. Todavia, é de se ressaltar que a BR-470/SC é a rodovia de ligação com maior volume de tráfego, por onde escoa praticamente toda a produção do grande Oeste, da região Serrana e do Vale do Itajaí rumo ao principal complexo portuário catarinense: o Itajaí. O trecho registra ainda altíssimos índices de acidentes, sendo um dos mais violentos do país. Informações de amplo domínio e conhecimento do Ministério da Infraestrutura, principalmente, depois da aceitação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTE-A) para adequação da capacidade, melhoria da segurança e eliminação de pontos críticos na BR-470/SC pelo DNIT, em 2014.

A principal autoridade da infraestrutura do país – ao se manifestar publicamente sobre assunto caro e de extremo interesse para os catarinenses – poderia ao menos manter na prática o que propala no discurso. Desta forma, solicitamos esclarecimentos do governo federal sobre a mudança de direcionamento efetuada na priorização dos investimentos em infraestrutura em Santa Catarina.

Afinal, o que é e qual é a prioridade?


ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS:

ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – AMPE ALTO VALE l ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – AEAVI | ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – AMFRI | ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO CONTESTADO – AMURC | ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – AMAVI | ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE – AMARP | ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – AMMVI | ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO SUL DE SANTA CATARINA – AMPLASC | ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO OESTE CATARINENSE – ACIOC | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE AGROLÂNDIA – AEA | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE BLUMENAU – ACIB | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CAMPOS NOVOS – ACIRCAN | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CONCÓRDIA – ACIC | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CURITIBANOS – ACIC |ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE GASPAR – ACIG | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE IBIRAMA – ACIIBI | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE INDAIAL – ACIDI | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE ITAJAÍ – ACII | ASSOCIAÇÃO
EMPRESARIAL DE ITUPORANGA – ACEI | ASSOCIÇÃO EMPRESARIAL DE LAGES – ACIL | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE NAVEGANTES – ACIN | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE POMERODE – ACIP | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE POUSO REDONDO – AEPR | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE RIO DO SUL – ACIRS | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SANTA TEREZINHA – ACIAST | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE TAIÓ – ACIAT | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE TROMBUDO CENTRAL – ACITC | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – ACIMVI | CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE LONTRAS – CDL LONTRAS | CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE RIO DO SUL – CDL RIO DO SUL | COMITÊ DA DUPLICAÇÃO DA BR-470/SC – BLUMENAU | ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB SUBSEÇÃO RIO DO SUL | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO SUL | SINDICATO DAS INDÚSTRIAS CERÂMICAS DE RIO DO SUL – SINDICER | SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE RIO DO SUL – SINDUSCON | SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CARNE E DERIVADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINDICARNE | SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA MADEIRA DO MÉDIO E ALTO VALE DO ITAJAÍ – SINDIMADE | SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO, TECELAGEM, CONFECÇÃO E DO VESTUÁRIO DO ALTO VALE – SINFIATEC | SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DO MATERIAL ELÉTRICO DE RIO DO SUL – SIMMMERS | SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BLUMENAU – SINDILOJAS BLUMENAU | SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CRICIÚMA – SINDILOJAS CRICIÚMA | SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – SINDICOMÉRCIO | UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DE RIO DO SUL – UABRS | UNIÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UCAVI | VICE-PRESIDÊNCIA REGIONAL DA FACISC – ALTO VALE | VICE-PRESIDÊNCIA REGIONAL DA FACISC – VALE DO ITAJAI | VICE-PRESIDÊNCIA REGIONAL DA FACISC – MEIO OESTE | VICE-PRESIDÊNCIA DA FECOMÉRCIO


Por Luciana Flores / ACEI