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O Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus ao empresário José Clemir Spinelli, investigado no âmbito da Operação Pão e Circo, que apura suspeitas relacionadas a fraudes em licitações de eventos e festividades em Santa Catarina.
A decisão consta oficialmente no andamento do Habeas Corpus, sob relatoria do ministro Messod Azulay Neto, da Quinta Turma do STJ.
Nesta quarta-feira, dia 2, o processo também passou a constar como disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. A publicação oficial está prevista para esta quinta-feira, dia 3.
Fundamentos da nova decisão ainda não estão disponíveis
Até a manhã desta quarta-feira (02), o inteiro teor da decisão que concedeu o habeas corpus ainda não aparecia entre os documentos públicos disponíveis na consulta processual do STJ.
Por isso, ainda não é possível afirmar quais argumentos levaram o ministro Messod Azulay Neto a determinar a liberdade do empresário ou se foram estabelecidas medidas cautelares em substituição à prisão.
A concessão do habeas corpus trata da prisão preventiva e não representa absolvição, arquivamento do processo ou encerramento das investigações.
A nova decisão ocorre cerca de um mês depois de o próprio relator ter negado um pedido de liberdade apresentado pela defesa.
Defesa questionava necessidade da prisão preventiva
No pedido apresentado ao STJ, a defesa sustentou que não existiria risco atual que justificasse a manutenção da prisão. Também argumentou que Spinelli não teria descumprido medidas cautelares anteriormente impostas e questionou a utilização de fatos antigos para justificar a prisão preventiva.
Por outro lado, o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que determinou a prisão havia atribuído ao empresário a condição de suposto “eixo articulador” do esquema investigado, apontando risco de repetição das condutas. Essa avaliação integra a fundamentação cautelar do processo e não significa condenação definitiva.
Relembre a Operação Pão e Circo
José Clemir Spinelli estava preso preventivamente desde 7 de julho de 2026 em decorrência da Operação Pão e Circo.
Conforme consta na decisão anterior do STJ, o empresário foi denunciado por supostos crimes de cartel, associação criminosa e fraudes em licitações, relacionados a um possível esquema envolvendo contratos públicos para realização de eventos e festividades em diferentes municípios de Santa Catarina.
A investigação busca esclarecer a atuação dos envolvidos e eventuais irregularidades nas contratações públicas. Spinelli e os demais citados no processo têm direito à defesa, e as responsabilidades individuais ainda dependem do andamento da ação penal e das decisões da Justiça.
Com a concessão do habeas corpus, a situação da prisão de Spinelli muda, mas a investigação e o processo relacionado à Operação Pão e Circo continuam em andamento.
