O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de um inquérito a respeito de uma denúncia contra o senador catarinense Luiz Henrique da Silveira (PMDB), segundo informa o portal de processos do tribunal. A acusação é de crime de “advocacia administrativa”, referente a um suposto encaminhamento irregular de paciente para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro José Antônio Dias Toffoli decidiu pela abertura do inquérito.

A denúncia foi originalmente feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), mas o foro privilegiado do senador fez com que a acusação fosse remetida para a Procuradoria Geral da República. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer saber se o parlamentar usou sua influência para encaminhar pacientes para hospital público, furando a lista de espera do SUS. Após as diligências, Janot pode apresentar ou não a abertura de ação penal.

SENADOR AFIRMA QUE ACUSAÇÃO É ABSURDA

O crime de advocacia administrativa é considerado de baixo potencial, com previsão de até três meses de detenção e multa, podendo ser convertida em pena alternativa. Mas se trata de crime contra a administração pública, que pode resultar em inexigibilidade por ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Em nota, a assessoria do senador Luiz Henrique emitiu um comunicado sobre o caso na noite de ontem:

“Não sei do que se trata, certamente é uma denúncia vazia de alguém mal intencionado, movido, ou por inimizade, ou por motivação política. Essa acusação é absurda. Tão logo seja notificado, processarei imediatamente aqueles que levaram ao Ministério Público essa calúnia. É incrível que a imprensa já tenha sido informada, sem eu, até agora, ter conhecimento dessa falsa acusação. O que me faz perceber que realmente possa haver motivação política por parte de quem me denuncia, com o objetivo de desgastar a minha carreira de 45 anos de vida pública limpa e inquestionável.”

Diário Catarinense