Medida provisória busca adequar salários à Lei Nacional do Magistério.

Temporários ganhariam hora atividade mais incentivo à produtividade.

Professores temporários da rede estadual de ensino protestaram contra a medida provisória 198/2015, nesta terça-feira (24). O ato reuniu profissionais de todo o estado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Eles marcaram uma nova manifestação para dia 3 de março, quando proposta deve ser votada pelos deputados.

A MP 198/2015, "fixa os salários dos profissionais contratados em regime temporário pela rede pública estadual de ensino", segundo a Alesc. Ela tem como objetivo adequar as remunerações à Lei do Piso Nacional do Magistério. "Para isso, os vencimentos dos professores temporários serão compostos pela soma do vencimento, mais a hora-atividade, mais o incentivo à produtividade em sala de aula", informou a assessoria de comunicação da Assembleia.

Segundo a Secretaria de Estado da Educação, apenas os contratados após a aprovação da MP serão atingidos pelas mudanças. Conforme a categoria, a decisão fragmenta a carreira. Além disso, eles alegam que não respeita a lei nacional.

"E discrimina os ACTs ao transformar os professores contratados em módulos de 10, 20, 30 ou 40 horas em profissionais horistas”, defende o coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC), Luiz Carlos Vieira.

“Os professores são uma única categoria. Todos têm que ter o mesmo vencimento, o mesmo tratamento, e isso só será possível se os professores temporários tiverem oportunidade de um concurso público para sua efetivação. Não dá para tratar os professores de forma diferenciada”, concluiu o coordenador do Sinte durante o protesto, na manhã desta terça.

Fonte: G1SC