Ministério Público ajuizou uma ação civil pública pedindo cancelamento de contrato com a empresa Gaby Produções, vencedora da licitação para organizar a festa na Serra catarinense

O prefeito interino de Lages, Toni Duarte, confirmou que a Festa do Pinhão vai ocorrer este ano, independentemente da decisão da justiça sobre o cancelamento do contrato com a Gaby Produções, empresa que venceu a licitação em abril de 2014 e realizaria a 27ª edição da festa, a segunda das cinco previstas no edital.

 — Vai acontecer o evento, mas não sabemos o formato. Quando terceirizamos, fizemos isso para buscar pessoas com conhecimento específico — esclarece o prefeito.

O promotor Jean Pierre Campos ajuizou uma ação civil pública na última quinta-feira em que pediu a anulação da licitação e também do contrato administrativo entre a prefeitura e a Gaby Produções.

O plano do prefeito é se reunir com o judiciário na segunda-feira para definir estratégias, porque, segundo ele esclarece, há a possibilidade de uma nova licitação ser feita, mas isso não garantiria que as duas empresas não poderiam participar – afinal, a GDO estaria impedida de participar apenas no ano passado. Outro problema, para ele, seria enfrentar novamente a baixa procura de empresas – que foi registrada na licitação de 2014, quando uma segunda chamada teve de ser feita para ter interessados.

A Fundação Cultural de Lages esclareceu que o prefeito irá se reunir com a comissão organizadora da Festa do Pinhão neste fim de semana para determinar os próximos passos.

A festa está programada para acontecer normalmente, entre os dias 29 de maio e 07 de junho, durante o feriado de Corpus Christi. As atrações nacionais já teriam sido contratadas pela Gaby Produções, conforme informou o prefeito.

Segundo o Ministério Público, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) apurou por meio da Operação Entrevero que a empresa Gaby Produções foi usada como fachada pela GDO Produções, que estava proibida de participar da licitação por conta de decisões judiciais em outros municípios catarinenses. A operação também constatou que as outras empresas participantes da licitação beneficiaram a Gaby Produções. 

Operação Entrevero

No dia 03 de março, o GAECO cumpriu 11 mandados de busca e apreensão pela Operação Entrevero, que foca a licitação da Festa do Pinhão, em 2014, que garantiu a Gaby Produções, a empresa vencedora, a concessão do direito de exploração da festa por cinco anos. O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícias Civil e Militar e Secretaria Estadual da Fazenda.

Diário Catarinense