É notícia hoje na região de que o parque nacional da cebola vai ter que mudar de nome.

Segundo decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ocorrida no dia 11, a lei Municipal numero 1.127 de 1988 que havia colocado o nome do Parque da cebola de Parque Municipal Prefeito Gervásio José Maciel, foi declarada ilegal.

Segundo os desembargadores um bem público não pode ter nome de pessoa viva.  A ação popular sugerindo a alteração do nome por conta da ilegalidade foi promovida em 2011 pelo cidadão e advogado Giovani Justino da Silva.  Na ação Silva alegou em síntese que a lei do município que havia denominado o parque de Prefeito Gervásio José Maciel feria a lei federal numero 6.454 de 1977, ceifando os princípios constitucionais da administração publica alem de fazer promoção pessoal e política.

Com a decisão a atual administração municipal poderá agora alterar o nome do Parque da Cebola.

O ex-prefeito Gervásio José Maciel alega não ter participação na criação da lei, sendo que a mesma foi aprovada quando o então presidente da câmara de vereadores Sidnei Carlos Grah era prefeito em exercício.

A mesma lei que torna o nome do parque ilegal, proíbe que  pessoas vivas sejam homenageadas com a colocação dos nomes em fachada de prédios ou logradouros públicos e placas de inauguração de obras.Casos esses que ocorrem em várias cidades, inclusive em Ituporanga, porem nunca foram contestados. 

O Advogado de defesa Gonzaga Maciel já entrou com recurso da decisão no Tribunal Superior de Justiça.

Redação Sintonia