O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em parceria com a Polícia Civil do Estado (PCSC), deflagrou nesta terça-feira (7) a Operação "Pão e Circo", que investiga fraudes em licitações, cartel e corrupção envolvendo eventos e shows em municípios catarinenses, com apoio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC.
A operação apura esquema de manipulação de preços e concorrência no setor de eventos, pagamento de propina e lavagem de dinheiro para ocultar valores obtidos irregularmente.
Mandados e municípios
O empresário José Clemir Spinelli é alvo de mandado de prisão preventiva. Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios — 18 em Santa Catarina e um no Rio Grande do Sul — e um mandado de prisão preventiva contra um empresário. As diligências ocorreram nos municípios de Abdon Batista, Apiúna, Aurora, Bombinhas, Brusque, Canoinhas, Governador Celso Ramos, Indaial, Itaiópolis, Itapema, Laurentino, Mafra, Palhoça, Porto Belo, Pouso Redondo, Santa Terezinha, São Bento do Sul e Três Barras, além de Porto Alegre (RS).
Embora a operação ocorra em segredo de justiça, o Departamento de Jornalismo da Sintonia FM entrou em contato com a Prefeitura de Aurora, que destacou que a ação não envolve a administração municipal.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou as medidas devido à participação de investigados com foro por prerrogativa de função. Também foi determinado o bloqueio de cerca de R$ 9 milhões em bens e valores para eventual reparação ao erário.
Procedimentos e análise
Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica para perícia. Após a análise inicial, as evidências serão avaliadas para dar continuidade ao desmantelamento da organização criminosa. A investigação tramita em sigilo, com novas informações a serem divulgadas assim que possível.
Origem do nome
O nome "Pão e Circo" faz referência à política romana de controlar a população por meio da oferta de pão e espetáculos públicos, desviando a atenção de problemas sociais enquanto a nobreza mantinha privilégios.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando na identificação, prevenção e repressão a organizações criminosas no estado.
Foto: MPSC / GAECO