Jean Carlos
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) transformou em Inquérito Civil uma apuração que envolve o vereador de Ituporanga Sérgio Eduardo Cunha Rosa, o Serginho do Beto Cunha, e a exploração comercial de espaços durante a 28ª Festa Nacional da Cebola.
A Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga instaurou o procedimento no dia 4 de setembro de 2026. O objetivo é reunir documentos e esclarecer se houve alguma irregularidade relacionada à utilização dos espaços comerciais no evento.
A abertura do Inquérito Civil, por si só, não representa responsabilização do vereador ou das demais pessoas citadas. Caberá ao Ministério Público analisar contratos, comprovantes e outras informações antes de decidir sobre o andamento do caso.
Família diz que contrato foi feito com produtora da Festa da Cebola
Segundo Eliane Cunha Rosa, mãe do vereador, os espaços utilizados pelo Restaurante Recanto Beto Cunha durante a Festa da Cebola foram contratados diretamente com a empresa responsável pela exploração comercial do evento.
Ela afirma que não manteve contrato com a Prefeitura de Ituporanga e que o vereador não participa da empresa. “O Restaurante Recanto Beto Cunha é meu restaurante, está no meu CNPJ. Eu e Luiz Sérgio Rosa, meu esposo, somos os sócios. Serginho não tem participação nenhuma no restaurante”, declarou.
De acordo com Eliane, o estabelecimento atua há quase 16 anos. A participação na festa, segundo ela, ocorreu por interesse comercial do próprio restaurante. “Eu não tive em nenhum momento contrato com a prefeitura, mas sim com a Spinelli, que ganhou a licitação. Eu que o procurei e fiz parte do contrato, eu e a Spinelli”, afirmou.
Vereador nega vínculo com contrato comercial
O vereador Sérgio Eduardo Cunha Rosa afirma que não participou da contratação do espaço e que não integra o quadro societário do restaurante.
Segundo ele, o Inquérito Civil permitirá ao Ministério Público solicitar e analisar a documentação relacionada aos estabelecimentos que utilizaram os espaços. “Virou um Inquérito Civil. Deixar bem claro que é um Inquérito Civil, não tem nada de crime. É uma responsabilidade civil, para verificar se o Serginho realmente contratou com a prefeitura. E não foi o que aconteceu”, declarou o vereador.
Serginho também afirma que a documentação permitirá verificar se ele fazia parte do contrato social, recebia repasses financeiros ou tinha participação nos lucros ou na administração do restaurante.
Subcontratação de espaços será analisada
Outro ponto apresentado pelo vereador envolve as regras para exploração comercial da Festa Nacional da Cebola.
Segundo Serginho, o edital previa a possibilidade de subcontratação de espaços pela empresa responsável pela exploração comercial. Ele cita o item 10.19.5 do documento para sustentar sua versão. “Existia a previsão dessa subcontratação no item 10.19.5, que deixa bem claro, sem qualquer tipo de vínculo negocial com o município, essa subcontratação”, afirmou.
Ainda conforme o vereador, os pagamentos referentes ao espaço utilizado pelo restaurante foram destinados diretamente à produtora, sem repasse à Prefeitura de Ituporanga. “Não teve nenhum repasse para a prefeitura. Foi um contrato entre Eliane Cunha Rosa e Cia. LTDA, que por consequência é minha mãe, com a Spinelli Produções”, disse.
Ministério Público vai analisar documentos
O vereador informou que serão apresentados ao Ministério Público contratos, comprovantes de pagamento, quadro societário e outros documentos relacionados à participação do restaurante na festa.
Além disso, conforme as informações apresentadas por Serginho, a apuração também envolve documentação referente a outro estabelecimento que utilizou espaço comercial no evento.
Agora, o MPSC deverá analisar o material reunido no Inquérito Civil. A partir dessa análise, a Promotoria poderá definir os próximos encaminhamentos do procedimento, inclusive eventual continuidade das diligências ou arquivamento, conforme os elementos apurados.
Até a conclusão da investigação, não há definição de responsabilidade sobre os fatos apurados.
Confira os detalhes com Jean Carlos:
