Ministério Público de Santa Catarina. Foto: Reprodução / Site Acate
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) transformou em Inquérito Civil uma apuração sobre a cobrança de valores de beneficiários do programa Gás do Povo, em Imbuia. O caso envolve o Supermercado Laurindo Ltda.
A investigação começou após uma denúncia que relatou suposta perseguição política e cobrança indevida para retirada de um botijão do programa. O MPSC também solicitou informações à Polícia Civil durante as diligências.
MPSC identificou versões diferentes sobre cobrança
De acordo com o despacho, as diligências confirmaram que houve a pretensão de cobrança de um valor, mas ainda não esclareceram suficientemente a natureza dessa cobrança. Depoimentos apontaram versões diferentes. Vídeos analisados pelo Ministério Público mencionam inicialmente cerca de R$ 30, relacionados à diferença entre o preço do botijão disponível e o valor do benefício.
Por outro lado, um dos sócios do supermercado afirmou que não havia cobrança adicional pelo produto e que eventual valor correspondia apenas ao serviço de entrega. Em resposta ao MPSC, o estabelecimento informou que as taxas de entrega variavam entre R$ 3 e R$ 5 no Centro de Imbuia e declarou não realizar cobrança adicional na venda do gás.
O Ministério Público registrou que, no episódio analisado, não houve pagamento efetivo da taxa complementar pelo denunciante. Mesmo assim, considerou necessária uma atuação preventiva para evitar cobranças não previstas aos beneficiários.
Promotoria faz recomendação ao supermercado
Ao instaurar o Inquérito Civil, o promotor de Justiça Rafael Dutra Silveira Martins determinou o envio de uma recomendação ao estabelecimento.
O supermercado deverá se abster de cobrar dos usuários do Gás do Povo qualquer taxa, tarifa, complemento ou acréscimo que não esteja previsto nas regras do benefício, especialmente valores relacionados ao fornecimento ou à recarga do botijão. A decisão é de 10 de agosto.
A instauração do Inquérito Civil não representa conclusão de que houve irregularidade. O procedimento permitirá ao Ministério Público aprofundar a apuração sobre a cobrança e as circunstâncias do caso.
