Pneus - Imagem Ilustrativa. Foto: Reprodução / Site Prefeitura de Teresina
O Ministério Público de Santa Catarina firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com uma empresa de borracharia do município de Imbuia, para corrigir irregularidades no armazenamento de pneus e outros materiais com risco de acúmulo de água.
Segundo o documento, o procedimento tem como base um auto de infração da Divisão Municipal de Vigilância Sanitária de Imbuia. As irregularidades constatadas podem favorecer a proliferação de vetores de doenças infecciosas virais, principalmente dengue e febre amarela.
TAC do MPSC em Imbuia
O acordo estabelece que a empresa deve adequar integralmente o armazenamento e o acondicionamento de pneus e recipientes até o prazo máximo de 1º de setembro de 2026. Conforme o TAC, os pneus precisam permanecer cobertos ou guardados em barracões fechados, com estrutura que impeça o acúmulo de água.
Caso a empresa utilize lonas de forma temporária, elas devem ficar fixadas em estruturas rígidas, com fechamento lateral. Além disso, o material usado não pode formar dobras ou vincos que permitam o acúmulo de água. O documento também determina que qualquer recipiente avulso, ou não, com possibilidade de acumular água seja mantido seco e protegido da chuva.
Prevenção contra dengue e Aedes Aegypti
O Ministério Público cita, no termo, que a disposição de materiais sem proteção favorece a proliferação de vetores de doenças. No momento, a preocupação principal envolve o Aedes aegypti e o Aedes albopictus. Além disso, o TAC aponta que o depósito irregular de materiais pode gerar proliferação de insetos e animais peçonhentos, com risco à saúde pública.
A empresa deverá comprovar o cumprimento das obrigações por meio de relatório fotográfico detalhado e datado. O documento precisa demonstrar a eliminação de focos potenciais de proliferação de vetores. O termo prevê fiscalização no local pela Polícia Militar Ambiental ou por outro órgão ambiental, como a Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual.
Em caso de descumprimento das obrigações, a empresa poderá receber multa diária de R$ 300,00, corrigida pelo INPC, a partir do fim do prazo. O TAC também prevê multa de R$ 20 mil pelo descumprimento das determinações assumidas. Os valores de eventuais multas e indenizações serão destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina.
