O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí. A medida era necessária para liberar a construção da barragem de contenção de cheias de Botuverá. A mudança foi publicada na última quarta-feira (8) e dá fim a um dos maiores entraves burocráticos para o projeto sair do papel. Agora, porém, o governo de Santa Catarina precisa relançar a licitação para a obra, suspensa após questionamentos de empresas.

A barragem de Botuverá será construída no Rio Itajaí-Mirim e terá capacidade para reter 20 bilhões de litros de água. A questão é que a área a ser inundada com a obra ficava dentro do parque, criado e protegido ambientalmente por lei federal. Isso exigiu traçar uma nova delimitação para o parque, retirando a área que será afetada pela estrutura. Essa tramitação começou há seis anos, passou pela Câmara dos Deputados e Senado, e só agora teve um desfecho.

Em março de 2022, o governo de Santa Catarina chegou a divulgar o lançamento da licitação, mas um ano depois ainda não havia uma empresa contratada e o edital seria relançado após questionamentos quanto ao projeto e ao orçamento. No ano passado, com uma nova administração no Estado, o edital para a obra foi relançado, porém não deslanchou. Em dezembro último, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) disse ter identificado indícios de sobrepreço e supostas irregularidades na licitação.

A Secretaria de Defesa Civil disse, na época, que suspendeu internamente o processo antes mesmo da decisão cautelar do Tribunal, depois de impugnações apresentadas por empresas interessadas nas obras. A medida teria como objetivo analisar e responder os questionamentos. Até a manhã desta sexta-feira (10), o edital ainda não tinha sido reaberto. A construção da barragem Botuverá está estimada em R$ 155 milhões. Segundo o Estado, licenças já foram obtidas e as áreas indenizadas.

Quando pronta, essa será a primeira barragem a conter a água do Rio Itajaí-Mirim, que atualmente desce de Vidal Ramos, no Alto Vale do Itajaí, em direção ao mar sem nenhum barramento. A estrutura vai proteger as cidades de Brusque, Guabiruba, Botuverá e Itajaí .