Foto: Ministério Público de Santa Catarina
O Conselho Tutelar de Alfredo Wagner teve as condições de funcionamento de sua sede regularizadas após a atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O órgão investigou problemas relacionados ao espaço físico, à segurança e à acessibilidade do imóvel utilizado para o atendimento de crianças e adolescentes.
A apuração foi conduzida pela Promotora de Justiça Larissa Zimmermann, da Comarca de Bom Retiro, após informações sobre limitações na estrutura do imóvel, que comprometiam a privacidade dos atendimentos e o trabalho dos conselheiros tutelares.
Entre as situações identificadas estava a intenção da proprietária do imóvel alugado de passar a residir na mesma casa, com os ambientes separados apenas por uma divisória fina.
Vistoria identificou problemas na estrutura
Durante a investigação, uma vistoria da Vigilância Sanitária apontou a necessidade de instalação de rampa de acesso, disponibilização de itens sanitários e melhorias na sinalização. Também foi recomendada uma avaliação técnica das instalações elétricas.
Após as diligências solicitadas pelo Ministério Público, o Município regularizou as pendências identificadas.
Com a comprovação das adequações, o inquérito civil foi arquivado. A decisão recebeu homologação unânime da 2ª Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Público em agosto.
Falta de motorista é alvo de ação judicial
Apesar da regularização das condições da sede, outra demanda do Conselho Tutelar de Alfredo Wagner permanece pendente.
Segundo o MPSC, o Município ainda não adotou as medidas necessárias para disponibilizar motorista ao órgão, conforme solicitado durante a atuação da Promotoria de Justiça.
Diante da situação, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública específica para buscar a regularização do serviço.
