Caixa libera dinheiro de antigo fundo PIS/Pasep. Foto: José Cruz / Agência Brasil
Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que exerceram atividade entre 1971 e 1988 podem ter dinheiro a receber das antigas cotas do PIS/Pasep. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento de um novo lote de ressarcimentos para quem ainda possui valores vinculados ao antigo fundo.
Nesta rodada, recebem os beneficiários que solicitaram o ressarcimento até 31 de agosto de 2026. O valor médio dos pagamentos varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, conforme o período trabalhado e a remuneração recebida na época.
O dinheiro não tem relação com o atual abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente. Os valores correspondem às cotas individuais do antigo fundo, extinto em 2020.
Quem pode receber
Podem ter direito aos valores trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 e possuíam cotas no antigo fundo PIS/Pasep.
Em caso de falecimento do titular, herdeiros e dependentes legais também podem solicitar o ressarcimento, desde que comprovem o direito aos recursos.
Como consultar os valores
A consulta pode ser realizada pelo portal Repis Cidadão. Para acessar o serviço, é necessário entrar com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
Após o login, o usuário deve informar os dados solicitados. O sistema indicará se existem valores disponíveis e apresentará as orientações para solicitar o dinheiro.
Outra alternativa é fazer a consulta pelo aplicativo FGTS.
Como pedir o pagamento
No aplicativo FGTS, o interessado deve acessar a área “Mais” e selecionar a opção “Ressarcimento PIS/Pasep”. Depois, é necessário enviar a documentação solicitada e acompanhar o andamento do pedido.
O procedimento também pode ser realizado em uma agência da Caixa. Nesse caso, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto.
O pagamento é realizado por crédito em conta. Caso o beneficiário não tenha conta na Caixa, será aberta automaticamente uma poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Herdeiros também podem solicitar
Quando o titular das cotas já faleceu, os herdeiros ou dependentes legais podem requerer os recursos.
Para isso, é necessário apresentar documento de identificação e documentos que comprovem a condição de herdeiro ou dependente, como certidão específica ou autorização judicial, conforme o caso.
Próximos pagamentos
A data de recebimento depende de quando o pedido de ressarcimento foi apresentado.
Quem solicitou o dinheiro até 31 de agosto de 2026 teve pagamento previsto para 25 de setembro. Para pedidos feitos até 30 de setembro, a previsão é 26 de outubro.
Solicitações apresentadas até 31 de outubro têm pagamento previsto para 25 de novembro. Já os pedidos realizados até 30 de novembro entram no calendário de 28 de dezembro.
Quem fizer a solicitação até 31 de dezembro deverá receber em janeiro de 2027.
Entenda o antigo fundo PIS/Pasep
O fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970 e reunia recursos destinados aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos.
A partir de 1988, o sistema foi modificado e deixou de receber novas cotas individuais. Em 2020, os recursos que ainda permaneciam no fundo foram transferidos para o FGTS e, posteriormente, os valores não retirados passaram ao Tesouro Nacional.
Agora, trabalhadores, servidores e herdeiros que possuem direito às antigas cotas podem solicitar o ressarcimento.
Prazo vai até 2028
O pedido para receber os valores pode ser apresentado até setembro de 2028. Depois desse prazo, os recursos que não forem solicitados serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.
Em caso de dúvidas, a Caixa disponibiliza atendimento pelo telefone 0800-726-0207. O SAC funciona pelo 0800-726-0101 e a Ouvidoria pelo 0800-725-7474.
