A Câmara de Vereadores de Ituporanga aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (28), o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 109.934,10 no orçamento municipal vigente. O valor será destinado à aquisição de um novo veículo para uso do Departamento de Vigilância Sanitária.

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O projeto, de autoria do prefeito Geison Kurtz, foi enviado ao Legislativo acompanhado de mensagem que justifica a necessidade da alteração orçamentária para fortalecer a estrutura de fiscalização sanitária do município. “A aquisição do veículo é fundamental para garantir maior agilidade, segurança e eficiência no trabalho dos profissionais da Vigilância Sanitária, que desempenham papel essencial na promoção da saúde pública”, destacou o prefeito no documento oficial.

O crédito será aberto por meio de anulação de dotações orçamentárias previamente estabelecidas, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/64, e implica também a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).

A nova lei entra em vigor na data de sua publicação e, com os recursos autorizados, a Prefeitura poderá iniciar os trâmites para a compra do veículo ainda neste semestre.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Ituporanga