Legislativo Municipal

Vereadores de Ituporanga apoiam projeto de lei que garante maior autonomia aos agricultores na classificação do fumo

Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 0010/2023 foi apresentada na sessão desta quarta

Vereadores de Ituporanga apoiam projeto de lei que garante maior autonomia aos agricultores na classificação do fumo Sandra Berns Clasen. Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Ituporanga

Na sessão realizada nesta quarta-feira, 23, os vereadores de Ituporanga manifestaram seu apoio ao Projeto de Lei nº 0010/2023, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que propõe mudanças importantes na forma de classificação do fumo nas propriedades produtoras.

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O projeto, de autoria do Deputado Estadual Sargento Lima, visa permitir que os agricultores possam solicitar a classificação do fumo diretamente em suas propriedades, em vez de dependerem de empresas fumageiras ou indústrias compradoras. Essa alteração garante maior transparência e justiça na comercialização, pois o produtor poderá recusar a venda caso não concorde com o valor proposto na avaliação.

A iniciativa é considerada um avanço para os mais de 55 mil agricultores catarinenses envolvidos na cultura do tabaco, incluindo muitos de Ituporanga. Com Santa Catarina respondendo por cerca de 20% da produção nacional de fumo, a medida reforça a importância de uma legislação que respeite a realidade dos produtores rurais e fortaleça a agricultura familiar.

A Moção de Apoio foi sugerida pela vereadora Sandra Regina Berns Clasen, presidente da Câmara, que destacou que a proposta “fortalece a agricultura familiar, assegura maior equidade nas relações comerciais e valoriza o trabalho do produtor rural catarinense”. Ela reforçou o compromisso dos vereadores em apoiar ações que promovam o desenvolvimento sustentável do setor agrícola no estado.

A moção de apoio foi assinada pelos vereadores das bancadas do PP e PSD e também pelo vereador Jorge Kratz do PL e reforça o compromisso da Câmara de Ituporanga com a causa dos agricultores locais e de Santa Catarina.

 

Por: Adriane Rengel/ Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Ituporanga

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