Pouco antes de saírem para o recesso da metade do ano, os vereadores de Florianópolis aprovaram no começo da noite de quarta-feira, 10 de julho, um projeto para criar um vale-alimentação destinado aos parlamentares no valor de R$ 1 mil para cada um. Além disso, a verba de gabinete será aumentada para um limite de até 25% do valor pago para a mesma estrutura na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). E isso tudo foi feito em pouco mais de 20 segundos, durante a sessão ordinária.

O projeto de lei não estava na ordem do dia divulgada com antecedência no site da Câmara de Vereadores. Em meio à votação de outras propostas, o presidente do Legislativo, Roberto Katumi (PSD), apresentou a inclusão do PL./17870/2019 sem qualquer explicação ou questionamento. Logo em seguida, abriu para discussão, mas ninguém se manifestou.

Poucos segundos depois, colocou o projeto em primeira votação sem o uso do placar. Katumi apenas disse: "os vereadores que concordam, permaneçam como se encontram". Ele não chega a nem falar o termo "aprovado" e já troca de assunto. Depois, em segunda votação, foi mais rápido ainda. Foram 25 segundos (18 na primeira e sete na segunda) para a inclusão da proposta na ordem do dia e a consequente aprovação do aumento de custos.

No site da Câmara o texto original do projeto de lei só ficou disponível por volta de 18h desta quinta-feira, um dia depois da votação, diferentemente do que ocorre com as demais proposta em tramitação. Antes, apenas constava que o documento foi protocolado no mesmo dia da sessão: 10 de julho.

Veja abaixo:

(Foto: Reprodução/CMF)

Com base na íntegra da proposta disponibilizada no site nesta quinta-feira, é possível ver as comissões permanentes analisaram o projeto no mesmo dia. Ou seja, o texto foi protocolado e teve parecer em poucas horas. Sem falar nos 25 segundos para votação em plenário.

Por meio da nota, a assessoria de comunicação da Câmara alegou "segue mantido também o limite máximo de 10 servidores por parlamentar, com quatro sendo o número mínimo". A alteração na conversão de resolução para lei, aprovada pelos vereadores em plenário, afirma "foi a vinculação e limitação dos recursos com servidores do gabinete a 25% do valor aplicado para esse mesmo item pela Assembleia Legislativa, uma vinculação ao Poder Legislativo estadual".

O teto salarial para servidor de gabinete dos vereadores de nível 1, o mais alto, não teve alteração, conforme a nota: "a mudança permite apenas que servidores de níveis mais baixos, como os de nível 20, que recebem R$ 1.169, menos do que um salário mínimo na remuneração líquida, possam ser alocados em remunerações melhores devido à perda de poder aquisitivo nos últimos anos". Em relação ao vale-alimentação, a justificativa da Câmara é que foi seguido um entendimento dado pelo TCE em consulta feita por outro Legislativo municipal do Estado de que o ato seria legal.

A coluna fez outros questionamentos à Câmara sobre o impacto total dos gastos e os motivos da pressa para a inclusão, discussão e votação do projeto na sessão de quarta-feira. Os custos oficiais não foram divulgados por falta de retorno do setor responsável. Durante a sessão, segundo a assessoria de imprensa, nenhum parlamentar apresentou voto contrário, mas não foi disponibilizada a lista de como cada um se posicionou.

Nesta quinta-feira, Maikon Costa (PSDB) disse que vai protocolar recurso legislativo para pedir a anulação da votação. Ele alega que teria votado contra. Nesta sexta-feira, o partido Novo, que não tem vereador na Câmara, vai protocolar uma carta de repúdio contra a aprovação.

Por NSC Total