Praça dos Três Poderes em Brasília. Foto: Reprodução / Site RNA
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou uma proposta para mudar o sistema eleitoral brasileiro, com a adoção do voto distrital misto a partir de 2034. A intenção é discutir e votar a reforma política ainda em 2026, com uma etapa de transição prevista para as eleições de 2030.
A mudança atingiria a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Segundo Motta, o objetivo é modernizar o sistema eleitoral e aproximar os eleitores de seus representantes no Poder Legislativo. O anúncio ocorreu em 28 de outubro, após uma reunião com lideranças partidárias na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta ainda depende de discussão e aprovação pelo Congresso Nacional.
Como funcionaria o voto distrital misto no Brasil
Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados federais, estaduais e vereadores. Nesse modelo, os votos recebidos pelos candidatos também influenciam a quantidade de vagas conquistadas pelos partidos e federações.
Já o voto distrital misto combina duas formas de escolha dos representantes. Uma parte dos parlamentares seria eleita diretamente pelos moradores de determinados distritos eleitorais. A outra parte viria dos votos destinados aos partidos ou às listas partidárias.
Assim, o sistema reuniria a representação de regiões específicas e a distribuição proporcional de cadeiras entre os partidos. A proposta não prevê mudanças nas eleições para presidente da República, governadores, prefeitos e senadores, que seguem o sistema majoritário.
Reforma eleitoral prevê transição em 2030
O presidente da Câmara pretende colocar a reforma política em votação até o fim de 2026. Entretanto, a implementação definitiva do voto distrital misto ocorreria somente nas eleições de 2034. Antes disso, o Congresso deverá discutir um modelo de transição para 2030. Os detalhes dessa etapa ainda não estão definidos.
A mudança deverá tramitar por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para avançar, o texto precisará do apoio necessário na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Segundo Hugo Motta, a discussão também envolverá outras legendas representadas na Câmara, na tentativa de construir um entendimento sobre as alterações. "Queremos avançar com essa proposta ainda este ano para que tanto a Câmara quanto o Senado avaliem essas mudanças", declarou o presidente.
Câmara também discute novas regras para propaganda eleitoral nas redes sociais
Além da mudança no sistema de votação, Hugo Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir a propaganda eleitoral nas plataformas digitais. O colegiado contará com representantes de todos os partidos da Câmara. Cada legenda deverá indicar um integrante para participar das discussões.
O prazo anunciado para a elaboração de uma proposta inicial é de 15 dias. O objetivo é reunir sugestões e apresentar possíveis alterações no Código Eleitoral, incluindo normas para a divulgação de campanhas na internet. "Nós estaremos criando um grupo de trabalho onde teremos a representação de todos os partidos da Casa, onde cada partido indicará um membro", afirmou Motta.
O presidente também defendeu a criação de critérios mais claros para a atuação de candidatos e partidos nas redes sociais. Segundo ele, as regras devem garantir transparência e condições equilibradas durante as disputas eleitorais.
Propostas ainda dependem de aprovação do Congresso
As discussões sobre o voto distrital misto e a propaganda eleitoral digital fazem parte da agenda de reforma política apresentada pela presidência da Câmara.
Apesar da intenção de votar as mudanças ainda em 2026, não há definição sobre a aprovação das propostas. Os parlamentares também precisarão estabelecer como funcionaria a transição entre o atual sistema proporcional e o modelo distrital misto.
Caso a reforma avance, as novas regras poderão alterar a forma como os brasileiros escolhem seus representantes na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.
Ouça a reportagem de Rita Sardi, da Rede de Notícias ACAERT:
