O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu alertas a 73 municípios catarinenses por problemas financeiros nos quatro primeiros meses de 2025. Segundo o órgão, 68 cidades não atingiram as metas de arrecadação previstas e 14 ultrapassaram os limites legais de gastos com pessoal, com cinco municípios enquadrados nas duas irregularidades.

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As notificações têm base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foram enviadas após os próprios municípios prestarem contas ao sistema de fiscalização do TCE.

Municípios do Alto Vale que foram notificados

Entre os municípios da região do Alto Vale do Itajaí, sete foram listados no levantamento por arrecadação abaixo da meta:

• Aurora – 91,06% da meta

• Laurentino – 92,81% no 1º bimestre e 89,38% no 2º bimestre

• Trombudo Central – 80,72% e 80,89%

• Ibirama – 96,9%

• Presidente Nereu – 75,16% e 72,07%

• Rio do Oeste – 99,27%

• Rio do Sul – 99,7% no 1º bimestre e 91,39% no 2º bimestre

Embora alguns desses municípios tenham ficado próximos da meta de 100%, qualquer resultado abaixo do esperado já é motivo para alerta, segundo o tribunal. Trombudo Central e Presidente Nereu apresentaram os menores índices da região.

Consequências e recomendações

O limite máximo permitido para despesas com pessoal é de 54% da Receita Corrente Líquida. Se o município ultrapassa 95% desse limite, são aplicadas restrições, como:

• Proibição de reajustes salariais;

• Vedação à criação de novos cargos;

• Impedimento para realizar novas contratações;

• Suspensão de pagamento de horas extras.

O TCE-SC reforça que os alertas têm caráter preventivo e visam orientar os gestores para correções de rumo, de forma a evitar sanções futuras. O acompanhamento continuará nos próximos bimestres.