Índice IPM Educacional. Foto: Reprodução / ACAERT
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) divulgou os resultados provisórios do Índice de Participação dos Municípios Educacional (IPM Educacional) de 2026. O indicador influencia a distribuição de parte dos recursos do ICMS entre as prefeituras catarinenses, considerando critérios relacionados à educação.
Neste ano, a parcela vinculada ao desempenho educacional aumentará de 12% para 13,5% dos recursos do ICMS destinados aos municípios. A estimativa é que o montante considerado para essa distribuição alcance R$ 1,7 bilhão em 2027.
As prefeituras têm até 28 de outubro para apresentar contestações aos resultados provisórios. Após analisar os questionamentos, o Tribunal de Contas definirá os índices definitivos.
IPM Educacional influencia repasses do ICMS aos municípios
O IPM Educacional integra os critérios utilizados para calcular a participação de cada município na distribuição do ICMS.
Pela legislação, os municípios recebem 25% da arrecadação estadual do imposto. Uma parcela desses recursos considera indicadores educacionais.
Em 2026, o percentual vinculado à educação passa de 12% para 13,5% da cota municipal do ICMS.
O cálculo utiliza informações referentes a 2025 e considera fatores como o número de matrículas e os resultados educacionais.
Dessa forma, o índice influencia o valor que cada prefeitura poderá receber na distribuição dos recursos.
Municípios têm até 28 de outubro para contestar resultados
Os índices divulgados pelo Tribunal de Contas ainda são provisórios.
Por isso, as administrações municipais poderão apresentar contestações até o dia 28 de outubro.
Após o encerramento do prazo, o TCE/SC analisará os questionamentos antes de estabelecer os resultados definitivos.
As informações estão disponíveis no painel IPM Educacional, no site do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
A ferramenta passou por atualizações e permite consultar indicadores, mapas e relatórios relacionados às redes municipais de ensino e às escolas.
Além disso, os dados podem auxiliar as secretarias municipais de Educação na identificação de resultados e no planejamento de ações.
Belmonte lidera indicador de qualidade das escolas de Santa Catarina
Entre os resultados divulgados está o Indicador de Qualidade das Escolas de Santa Catarina (IQESC).
Nesse levantamento, Belmonte alcançou a primeira colocação estadual, seguido por Iporã do Oeste e Lajeado Grande.
Também aparecem entre os municípios com melhores resultados Santa Helena, Novo Horizonte, Santiago do Sul, Treze Tílias, Presidente Castello Branco, São Bernardino e Nova Itaberaba.
Já entre os municípios que mais avançaram em posição relativa no ranking estadual estão Grão-Pará, Santa Terezinha do Progresso e Jaborá.
O Tribunal de Contas esclarece que o IPM Educacional e o IQESC possuem finalidades diferentes.
Enquanto o IPM Educacional participa do cálculo dos repasses do ICMS, o IQESC permite comparar o desempenho relativo das escolas e redes de ensino.
Avaliação estadual passa a integrar cálculo da qualidade educacional
A edição de 2026 apresenta uma mudança na metodologia de avaliação.
Pela primeira vez, o cálculo do indicador de qualidade incorpora os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Santa Catarina.
A inclusão desses dados amplia as informações utilizadas para acompanhar o desempenho das redes municipais.
Com isso, gestores e profissionais da educação poderão consultar os resultados para identificar dificuldades e orientar o planejamento das políticas públicas de ensino.
O painel também permite acompanhar a evolução dos indicadores e comparar informações entre os municípios catarinenses.
Os resultados provisórios do IPM Educacional de 2026 podem ser consultados no portal oficial do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Ouça a reportagem de Nyrlene Pamplona.
