A Operação Alcatraz, da Polícia Federal e da Receita Federal, segue com diligências nesta sexta-feira (31). Empresários e agentes públicos são investigados por suspeita de envolvimento no esquema de fraude em licitações e contratos. A PF estima danos aos cofres públicos de quase R$ 30 milhões.

Onze pessoas foram presas durante os trabalhos realizados na quinta-feira (30), sendo que nove ocorreram na Grande Florianópolis, uma em Ituporanga, no Vale do Itajaí, e uma em Vinhedo (SP).

A NSC TV teve acesso ao despacho da juíza federal substituta Janaina Cassol Machado, da 1ª vara Federal de Florianópolis, que decretou a prisão dos suspeitos envolvidos com o suposto esquema na Secretaria Estadual de Administração (SEA) e Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).

Na decisão, a magistrada explica os motivos para decretar a prisão temporária de quatro servidores públicos:

• Luiz Carlos Maroso (servidor da SEA/ gerente): suspeito de receber propina, operacionalizar o sistema de fraudes em licitações;
• Renato Deggau (servidor da SEA/ gerente): suspeito de manipular provas;
• Edson Nunes Devicenzi (servidor da SEA/ gerente): suspeito de repasse em associação com o empresário Maurício Barbosa;
• Fábio Lunardi (servidor da Epagri/ agente de TI): suspeito de fraudar licitações.

Além deles, a juíza decretou a prisão preventiva de outras sete pessoas, porém o documento não detalha as participações no caso:

• Nelson Nappi Junior (ex-adjunto da SEA);
• Michelle Oliveira Silva Guerra;
• Danilo Pereira;
• Maurício Rosa Barbosa (empresário);
• Flávia Coelho Werlich;
• Fabrício José Florêncio;
• Luiz Ademir Hessmann (ex-presidente Epagri).

O despacho cita o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia (PSD) como "padrinho" do ex-secretário da SEA Nelson Nappi, porém, não detalha a acusação contra este último e nem disse qual seria o envolvimento de Garcia nos fatos.

A juíza aponta uma ligação entre eles por meio da secretária de Nelson, Lúcia Garcia, que é irmã do presidente da Alesc. Lúcia foi afastada das funções.

Exonerações

A magistrada decretou o afastamento das funções dos seguintes suspeitos: Nelson Nappi, Danilo Pereira, Luiz Carlos Maroso, Renato Deggau, Edson Nunes e Fábio Lunardi Farias.

Operação Alcatraz

A Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão, sendo sete preventivas e quatro temporárias, e 42 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e casas em Santa Catarina e São Paulo. A investigação, iniciada há dois anos, está em sigilo.

A ação da PF foi em conjunto com a Receita Federal, dentro da Operação Alcatraz, para combater fraudes em licitações, desvio de dinheiro e superfaturamento de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com a SEA e a Epagri.

Conforme a Receita, dois grupos empresariais que prestam serviços a órgãos públicos adquiriam "notas frias" de empresas inexistentes para ocultar o pagamento de propina a agentes públicos.

Além dos quase R$ 30 milhões estimados pela PF de danos ao erário, o prejuízo calculado pela Receita é de aproximadamente R$ 100 milhões em sonegação de impostos. Seriam 15 contratos com a SEA e quatro com a Epagri.

Em Santa Catarina, foram cumpridos 35 mandados de busca em Florianópolis, quatro em São José, um em Antônio Carlos, um em Ituporanga; e um em Vinhedo (SP). Também são cumpridas ordens judiciais de sequestro de bens e valores dos suspeitos.

Outro lado

A defesa de Nelson Castello Branco Nappi Júnior entende que não há motivos para a prisão, pois diz que tudo indica que seriam fatos ocorridos no passado referentes ao governo e que o Nappi não exerce mais nenhuma função no Executivo. A defesa informou que deve entrar com um pedido de habeas corpus.

O presidente da Alesc, Júlio Garcia, disse em nota que desconhece inteiramente as razões pelas quais teve o seu nome envolvido nas investigações e assim que tiver acesso aos autos vai prestar as informações necessárias.

O advogado de Fabrício José Margarido disse que entrou com pedido de acesso aos autos do processo, assim como o advogado de Luiz Carlos Matoso.

A Prefeitura de Florianópolis informou que exonerou a servidora Lucia Fátima Garcia nesta sexta-feira (31), após comunicado da Justiça Federal, e destacou que as suspeitas de envolvimento de atos irregulares não tem nada a ver com a administração municipal. A reportagem não conseguiu localizar a defesa dos demais envolvidos.

Por G1SC E NSC TV