Agente de Saúde. Foto: Reprodução / Site RNA
O Senado pode votar na próxima semana a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC 14, que trata da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Agora, a proposta precisa ser analisada em dois turnos no plenário. O texto tramita com pedido de urgência e deve entrar na pauta de deliberação, conforme sinalizou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá.
PEC 14 no Senado
O presidente do Senado afirmou que pretende conversar com os senadores antes de colocar a matéria em votação. Segundo ele, a proposta não pode deixar de tramitar.
“Eu vou ligar de um por um e, conforme for a conversa de um por um, esta matéria estará na pauta da deliberação da próxima semana”, disse Davi Alcolumbre.
Ele também afirmou que o Senado precisa analisar o tema. “O presidente do Senado Federal não pode impedir que esta matéria tramite e que possa fazer justiça a essas pessoas. Alguém tem que falar que isso aqui é certo. Alguém tem que falar que isso aqui é importante”, declarou.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
A PEC 14 concede aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias. Esses profissionais atuam em ações de prevenção, visitas domiciliares, acompanhamento de famílias e combate a doenças transmitidas por vetores.
Além disso, a proposta gera preocupação entre entidades ligadas aos municípios por causa dos possíveis impactos financeiros. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, a aprovação da PEC pode gerar impacto fiscal de R$ 69 bilhões aos cofres municipais.
Davi Alcolumbre também citou dados do Ministério da Previdência Social. “O Ministério da Previdência Social do nosso país disse que o déficit no regime geral próprio e nos regimes próprios será de cerca de R$ 28 bilhões, além de aumento dos seus gastos em R$ 24 bilhões nos próximos dez anos”, afirmou.
FECAM cobra fonte de custeio
Em nota, a Federação Catarinense de Municípios informou que reconhece a importância do trabalho desenvolvido pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de combate às endemias.
No entanto, a entidade defende que toda ampliação de direitos, serviços ou garantias previdenciárias tenha a fonte de custeio correspondente. A FECAM também sugere que eventuais impactos financeiros da proposta sejam assumidos pela União.
Com isso, a federação busca evitar que novas obrigações sejam transferidas aos cofres municipais sem compensação financeira. A votação no Senado será a próxima etapa para definir o avanço da PEC 14 no Congresso Nacional.
Confira os detalhes na reportagem de Rita Sardi, da Rede de Notícias ACAERT:
