Marco Favero, Arquivo NSC
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal vai analisar nesta quarta-feira (27) um projeto de lei da ex-senadora Vanesas Grazziotin que garante às mães amamentar em local público ou privado sem impedimento. A proposta criminaliza a violação desse direito, com pena que pode chegar a até 100 dias-multa.
O projeto estabelece que, mesmo em locais onde há espaço reservado para amamentação, cabe somente às mães decidir se querem ou não usar o local. O texto já recebeu voto favorável da relatora, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Ela apresentou emenda para que, em vez de crime, a proibição seja tratada na lei como “conduta ilícita”, sujeita à reparação de danos.
Por NSC Total
