A Prefeitura de Ituporanga, por meio da Secretaria da Fazenda, está cobrando as dívidas ativas dos contribuintes que deixaram de quitar tributos municipais até 31 de dezembro de 2024. Conforme o secretário da Fazenda, Nilson Werter, o município é obrigado por lei a executar os débitos em aberto, sob pena de crime de responsabilidade.

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Atualmente, há 830 cadastros inadimplentes. Os contribuintes têm até o dia 30 de junho para negociar diretamente no balcão da Fazenda. Após essa data, os débitos serão encaminhados para cartório, com negativação automática do CPF e perda do direito ao parcelamento.

O que é a dívida ativa?

Segundo Nilson Werter, a dívida ativa é formada por qualquer débito vencido com a Prefeitura, como IPTU, taxas de lixo ou inscrição em campeonatos municipais, que não foi quitado até o fim do ano passado. Após o vencimento, esses valores passam a integrar o cadastro de cobrança oficial.

Como regularizar a situação?

O atendimento é feito presencialmente na Secretaria da Fazenda. A dívida pode ser parcelada em até vinte e quatro vezes, desde que o valor da parcela seja igual ou superior a cem reais. O contribuinte também pode consultar sua situação acessando o site oficial do município (ituporanga.sc.gov.br), tentando emitir a certidão negativa de débitos.

Se a emissão for recusada ou apresentar inconsistência, há pendências a serem regularizadas. Outra opção é ligar diretamente para a Prefeitura e pedir para falar com o setor da Fazenda.

Após o dia 30, não haverá negociação

A partir de 1º de julho, todas as dívidas serão encaminhadas para protesto em cartório. Com isso, o CPF do devedor será negativado, gerando restrições no comércio e bloqueios para compras a prazo. “Você pode tentar comprar uma geladeira e não vai conseguir crédito”, alertou o secretário.

A Prefeitura orienta que os moradores não deixem para a última hora, pois a demanda tende a aumentar nos dias finais do prazo. O setor de atendimento está preparado, mas há limite de capacidade.

Ouça mais detalhes na entrevista de Josué Eger.