O programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Aurora está em vigor desde 19 de maio e permite que contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, regularizem débitos com o município. Quem aderir até 150 dias após o início da vigência terá 100% de isenção de juros e multas, desde que o pagamento seja feito à vista.

Segundo o secretário de Administração, Chico, a medida vale para todos os débitos vencidos, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa, parcelados ou ajuizados. Para participar, o contribuinte deve procurar o setor de tributação da prefeitura, preencher um formulário e definir a data de pagamento.

Impostos como IPTU e ISS podem ser quitados

Estão incluídas no programa pendências como IPTU, ISS e taxas municipais. A prefeitura reforça que o benefício não será renovado futuramente. Embora alguns contribuintes já tenham sido notificados judicialmente, é responsabilidade de cada um procurar a administração municipal para aproveitar as condições facilitadas.

Conforme destacou o secretário, o objetivo é evitar que a inadimplência evolua para processos judiciais: “Queremos resolver isso antes que precise ir para a Justiça”, afirmou Chico. A proposta também inclui melhorias no acompanhamento da arrecadação, com notificações antecipadas aos devedores nos próximos anos.

Os detalhes com Vanessa Montibeller: