O Senado aprovou na noite de quarta?feira (25) projeto que amplia a Câmara dos Deputados de 513 para 531 cadeiras, atendendo à determinação do STF, que exigia atualização conforme o último censo do IBGE.

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Foram 41 votos favoráveis e 33 contrários, e o texto segue agora para nova análise da Câmara. A mudança visa corrigir a representação nos estados que cresceram em população, sem cortar vagas de nenhum estado.

Somente em Santa Catarina, quatro cadeiras a mais serão disponibilizadas.

Segundo o relator, senador Marcelo Castro, o acréscimo não elevará os gastos da Casa entre 2027 e 2030, mantendo o orçamento atual ajustado apenas pela inflação. Porém, opositores argumentam que a medida pode gerar um impacto de até R$?150 milhões por ano, incluindo despesas com gabinetes e emendas.

Qual o posicionamento dos deputados catarinenses?

O deputado catarinense Rafael Pezenti, do MDB, tinha um projeto que apenas readequava as bancadas conforme o censo, mas foi substituído por este que aumenta o número de parlamentares. Pezenti lamentou perder esta votação e considerou uma “humilhação”.

“Aumentar o número de deputados é uma excrescência, nem é um tapa na cara do Brasil, é um cuspe mesmo, uma humilhação, porque o brasileiro que já conta as moedas ao final do mês para pagar suas contas, agora vai ter que separar mais um pouco de dinheiro para bancar mais 18 deputados federais”, afirmou.

De acordo com Pezenti, o presidente da Câmara, Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foram os responsáveis por essa articulação. “o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a se licenciar da presidência para poder colocar os seu voto”.

Esperidião Amim, do Progressistas, e Ivete da Silveira do MDB também votaram contra a proposta. Jorge Seif, do PL, não esteve presente.

O que disse o relator do projeto?

O relator do projeto no Senado, Marcelo Castro do MDB do Piauí, justificou porque acatou a proposta da Câmara aumentando o número de deputados. “Em nenhum momento o Supremo disse que o número de deputados tinha que se manter em 513. Pelo contrário, o número de deputados vai ser estabelecido pelo Congresso Nacional, é competência exclusiva do Congresso Nacional”, afirmou.

Marcelo ainda disse que o Congresso Nacional não tem revisto este número há 40 anos e que o objetivo é “reparar o erro”.

O projeto também impacta nas Assembleias Legislativas estaduais. Santa Catarina, por exemplo, terá mais quatro vagas na Câmara dos Deputados e a ALESC também terá de se adequar com mais quatro deputados estaduais.

Ouça a reportagem da Rede de Notícias ACAERT com Rita Sardi.