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Quem anuncia em rádio comunitária também comete crime

Rádios comunitárias não podem receber patrocínios, pois não pagam impostos

Quem anuncia em rádio comunitária também comete crime Imagem Ilustrativa (Reprodução Internet)

 

Você sabia que patrocinar rádio comunitária é crime? Pois bem, é sim. É como um caso de receptação de um objeto roubado. Em uma decisão da 6° Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entrou em um entendimento e condenou a Rádio Penha, a não publicar mais nenhuma mensagem publicitária.

Caso descumpre a decisão, tanto a emissora, quanto as empresas que pagarem o patrocínio, deverão pagar multa de R$ 300 por dia. É isso mesmo, R$ 300 por dia.

Um grupo de pessoas ligadas à comunicação está preparando um dossiê contra a Rádio Agora FM, que já sofre sanções da Anatel, agência que regulariza o funcionamento de rádios e TVs no Brasil. Um transmissor da empresa foi apreendido por que estava em frequência errada e sua potência aumentada.

Vale ressaltar que, rádios comunitárias não podem receber patrocínios, pois não pagam impostos. O presidente Jair Bolsonaro está para fechar inúmeras rádios no Brasil.

Após o dossiê entregue ao Ministério Público, Justiça e Anatel, tanto a Rádio Agora, quanto aos anunciantes que deixam suas propagandas gravadas na Rádio deverão sofrer sanções.

 

Por Rádio Educadora FM

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