Com a intenção de esclarecer da maneira mais transparente possível os últimos acontecimentos, quando a Câmara de Vereadores instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades com relação à contratação e aos pagamentos da empresa Say Muller Serviços Ltda., responsável pela coleta de lixo no Município de Ituporanga, a Prefeitura Municipal vem esclarecer e informar que:

1 – Os questionamentos feitos pela Câmara de Vereadores visam o esclarecimento sobre os procedimentos de conferência de pesagem do lixo recolhido pela empresa contratada, sendo que o Município paga referida empresa de acordo com essa pesagem. As atribuições de gestão e fiscalização do contrato, que englobam a conferência de pesagem do lixo recolhido, competem à Secretaria Municipal de Urbanismo.

2 – O vereador Leandro May exerceu as funções de Secretário Municipal de Urbanismo entre 1º/1/2017 a 20/2/2019, competindo a ele e aos demais integrantes da referida Secretaria a responsabilidade pela gestão e fiscalização do contrato celebrado com a empresa Say Muller. Nenhum pagamento à empresa foi realizado sem que houvesse a autorização formal e expressa da Secretaria Municipal de Urbanismo, responsável pela conferência da pesagem do lixo recolhido pela empresa Say Muller.

3 – A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Vereadores não foi instaurada para investigar o Prefeito Municipal ou qualquer outro agente público em específico, mas para apurar a regularidade da contratação e dos pagamentos realizados à empresa Say Muller, situação que também é do interesse da Prefeitura Municipal de Ituporanga.

4 – A Prefeitura Municipal de Ituporanga, antes mesmo da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, já havia promovido a abertura de Sindicância (n. 224/2019) para investigar os fatos relacionados à regularidade do pagamento dos serviços prestados pela empresa Say Muller, diante do gradativo aumento do volume de lixo recolhido nos últimos meses. Essa situação fez com que o Prefeito Municipal, já no início desse ano, determinasse a suspensão do pagamento de quaisquer valores à referida empresa.

5 – A Prefeitura Municipal de Ituporanga renova seu compromisso com a transparência e legalidade, na busca da melhor prestação dos serviços públicos e em respeito ao interesse do povo de Ituporanga.

Assessoria de Comunicação