A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina por meio das Delegacias de Polícia da Comarca de Ituporanga e do Município de Vidal Ramos SC, concluiu na semana passada o inquérito policial instaurado para apurar a prática do crime de peculato cometido por um servidor público da Câmara de Vereadores de Vidal Ramos em prejuízo da referida Casa Legislativa.

As investigações foram iniciadas no mês de janeiro de 2018, após o registro de um boletim de ocorrência confeccionado no dia 29/12/2017 que noticia o desvio de dinheiro público.

Por meio de investigações comprovou-se que um servidor público responsável pela movimentação bancária e pagamento dos demais servidores da Câmara de Vereadores realizou inúmeras operações bancárias indevidas entre os meses de fevereiro e dezembro do ano de 2017.

Após depoimentos e da análise de extratos bancários constatou-se que o servidor desviou dinheiro público em proveito próprio em ao menos 32 oportunidades. A totalidade dos valores desviados atinge o montante de R$ 28.783,52.

Em decorrência da prática criminosa, o servidor foi indiciado pela prática de 32 crimes de peculato (artigo 312, caput, do Código Penal), na forma continuada, e, caso seja processado e confirmada a prática da infração, poderá ser condenado a pena de dois a 12 anos de reclusão e multa.
O inquérito policial será encaminhado nesta segunda-feira (26) ao Fórum da Comarca de Ituporanga.

Além disso, o servidor público poderá, ainda, ser processado nas esferas cível e administrativa, e em caso de eventual condenação poderá perder o cargo e ser obrigado a restituir os valores desviados.

Polícia Civil de Ituporanga