Passados quatro meses do início da atual gestão estadual, os repasses para as obras do Plano 1000 seguem suspensos. Prefeitos de todas as regiões de Santa Catarina relatam que o contingenciamento das verbas tem causado a paralisação das frentes de trabalho, além de prejuízo estrutural, insegurança jurídica e financeira aos cofres públicos municipais.

O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) reforçou nesta semana, durante a reunião da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, a cobrança pelo cumprimento dos acordos. O parlamentar classificou como inconcebível o fato de que o Estado ainda não tenha definido um meio de retomar os pagamentos.

“É inconcebível estarmos discutindo em maio se as obras que já iniciaram terão ou não continuidade e qual vai ser o pacto para que haja condições de continuar. O Governo do Estado tem toda a liberdade de rever aquilo que não foi iniciado, mas as obras que já estão em andamento têm que seguir adiante em nome do respeito pelo dinheiro público e pelos cidadãos”, afirmou Bernardes.

O parlamentar destacou ainda a preocupação dos municípios, que já investiram valores significativos para garantir que as obras iniciassem e tivessem em andamento e, agora, não têm perspectiva da retomada dos repasses. “As prefeituras, com anuência do Estado, fizeram um planejamento, investiram em projetos de engenharia, desapropriações, fizeram licitações. Redirecionaram recursos que poderiam ser utilizados em uma série de outros investimentos e agora aguardam esse retorno. Isso precisa ser respeitado pelo Estado. Se o governo tem dúvidas sobre uma ou outra obra de forma pontual, que faça uma inspeção específica”.

Na ocasião, o deputado ainda relembrou o compromisso do Estado em apresentar um cronograma com a programação de pagamentos aos municípios. Ele já esteve nas Secretarias da Fazenda e de Infraestrutura para tentar resolver o impasse.

Na reunião da Comissão de Assuntos Municipais, os deputados aprovaram, por unanimidade, um requerimento direcionado aos prefeitos para garantir um levantamento fidedigno em relação às obras que aguardam recursos estaduais.

Um relatório preliminar, de autoria do próprio deputado Napoleão, aponta que 71% dos recursos prometidos pelo Estado em obras na região do Vale Europeu ainda estão pendentes. Isso representa cerca de R$ 188 milhões de um montante de R$ 263 milhões pactuados em investimentos.