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Pezenti aprova em Brasília R$ 3 bilhões para o seguro rural no Orçamento de 2027

Como relator das emendas de comissão, deputado também articulou a aprovação de R$ 3 bilhões para o fomento agropecuário e R$ 500 milhões para a Embrap

Pezenti aprova em Brasília R$ 3 bilhões para o seguro rural no Orçamento de 2027 Reprodução Internet

O seguro rural ganhou um reforço importante na discussão do Orçamento da União de 2027. Sob a relatoria do deputado federal catarinense Pezenti (MDB), a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, uma proposta de emenda de R$ 3 bilhões para ampliar os recursos destinados à subvenção ao prêmio do seguro rural.

O relatório também prevê outros R$ 3 bilhões para o fomento agropecuário e R$ 500 milhões para a Embrapa, destinados à pesquisa, ao desenvolvimento e à transferência de tecnologia. Ao todo, as três áreas somam R$ 6,5 bilhões em recursos indicados como prioridades pela Comissão de Agricultura.

Pezenti teve papel central na condução do processo. Como relator das emendas de comissão, analisou as sugestões apresentadas pelos parlamentares, trabalhou na construção das propostas e articulou a aprovação do relatório na Comissão de Agricultura.

A ampliação dos recursos para o seguro rural é uma reivindicação antiga dos produtores, especialmente em Santa Catarina, onde estiagens, enchentes, granizo e outros eventos climáticos provocam prejuízos frequentes nas lavouras. O mecanismo ajuda o agricultor a contratar um seguro para proteger sua produção. Com a subvenção do governo, parte do valor que ele pagaria pelo seguro é subsidiada, tornando a contratação mais acessível e reduzindo o risco de perder todo o investimento quando uma safra é prejudicada.

Outro ponto importante do relatório é a previsão de R$ 3 bilhões para o fomento agropecuário. Em termos práticos, são recursos destinados a fortalecer a atividade no campo, apoiar o desenvolvimento da produção rural e melhorar as condições de trabalho dos agricultores. Isso pode envolver investimentos em equipamentos, estrutura, modernização e ações de apoio ao setor produtivo, conforme os programas e as regras de aplicação dos recursos.

A proposta também prevê R$ 500 milhões para a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). O objetivo é fortalecer as pesquisas que ajudam o produtor a produzir mais e melhor. Na prática, esses recursos podem contribuir para o desenvolvimento de novas variedades de plantas, tecnologias de cultivo, melhoramento genético, soluções para combater pragas e doenças e pesquisas que ajudem a agricultura a enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. Também permitem ampliar a transferência de conhecimento e tecnologia para que as descobertas cheguem até quem está no campo.

Para Pezenti, fortalecer essas três áreas significa dar mais condições para quem produz. O seguro rural oferece proteção diante das perdas, o fomento agropecuário ajuda a desenvolver a atividade e a Embrapa trabalha para levar mais conhecimento, tecnologia e inovação ao campo.

A aprovação das propostas representa uma etapa importante na discussão do Orçamento de 2027. As sugestões aprovadas pela CAPADR ainda precisam passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento e pela aprovação do Congresso Nacional, antes de serem incluídos definitivamente no Orçamento Geral da União.

ENTENDA MELHOR: QUAIS SÃO AS EMENDAS QUE COMPÕEM O ORÇAMENTO?

As emendas parlamentares são uma forma de deputados e senadores participarem da definição de onde o dinheiro público será investido. Existem três modalidades principais:

EMENDAS INDIVIDUAIS

São aquelas em que cada deputado ou senador indica, individualmente, onde uma parte dos recursos do Orçamento deve ser aplicada. Depois de aprovadas e cumpridas as exigências legais, o governo tem obrigação de executar esses recursos.

EMENDAS DE BANCADA

São definidas em conjunto pelos deputados federais e senadores de um mesmo estado. Em vez de atender a uma indicação individual, buscam financiar projetos e ações importantes para todo o estado ou para uma região. Também têm execução obrigatória, respeitadas as regras legais.

EMENDAS DE COMISSÃO

São propostas e aprovadas coletivamente pelos integrantes de uma comissão temática do Congresso, como a Comissão de Agricultura. Os parlamentares definem áreas e ações consideradas prioritárias para receber recursos do Orçamento. Diferentemente das individuais e das de bancada, não têm execução obrigatória pelo governo.

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