Os petrolandenses já podem solicitar a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2025. Quem tem direito a isenção precisa fazer a solicitação no setor de tributação na prefeitura até o dia 24 de fevereiro. 

A isenção do IPTU pode ser solicitada por aposentados e pensionistas maiores de 60 anos e agricultores que tenham imóvel dentro de perímetro urbano que possuam Incra. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

APOSENTADOS E PENSIONISTAS:

• - CPF
• - RG
• - Comprovante de renda, cujo valor não poderá exceder 1,5 salários mínimos, preferencialmente informativo de benefício expedido pelo INSS, demonstrativo do benefício da aposentadoria/pensão retirado do banco o beneficiário, ou proveniente de outros sistemas de previdência, sempre no mês anterior à solicitação.
• - Certidão de propriedade atestando quantos imóveis a pessoa tem em seu nome no Registro de Imóveis em Ituporanga.

PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS COM CARACTERÍTICAS E DESTINAÇÃO RURAL:
 

• - ITR – Imposto sobre a propriedade territorial rural
• - CCIR – Certificado de cadastro de imóvel rural
• - Matricula atualizada do imóvel 
• - Certidão de propriedade