A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 atingiu 194 assinaturas no sistema interno da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (13). Para que fosse protocolada, eram necessários 171 signatários. 

Conforme informações apuradas pelo Estadão, a PEC contou com a assinatura de 68 deputados federais do PT, 13 deputados do PSB e 13 parlamentares do PSOL, além da própria ErikA Hilton.

Outros 20 deputados do União Brasil, 15 do PSD, 10 do Progressistas, sete do Republicanos e um parlamentar do PL também assinaram o texto.

A PEC deve começar a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Um relator, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo e aceitar sugestões de outros deputados federais, será designado para o texto.

Aprovado, o texto segue para o aval de uma comissão especial. Após o processo, ficará apto para ser pautado no plenário. Com o positivo na Câmara, o texto passa para o Senado. No caso das PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo.

Para uma proposta ser aprovada na Câmara é necessário 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais. Já no Senado, é preciso o voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros.

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