Agricultura familiar - Imagem Ilustrativa. Foto: Reprodução / Site RNA
O Ministério da Educação estabeleceu novas regras para ampliar a participação da agricultura familiar no fornecimento de alimentos às escolas públicas. A normativa, publicada em outubro, prevê prioridade para mulheres, jovens, comunidades tradicionais e produtores locais. Além disso, permite considerar despesas com transporte e embalagens na formação dos preços dos produtos.
As mudanças fazem parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que utiliza recursos federais para financiar a alimentação de estudantes da rede pública. Ao longo de 2026, o programa também elevou de 30% para 45% o percentual mínimo de compras de alimentos da agricultura familiar.
Para o coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETRAF-SC), Rodrigo Preis, as alterações podem facilitar o acesso dos agricultores às chamadas públicas e ampliar as oportunidades de comercialização.
Mulheres e jovens agricultores terão prioridade nas compras para alimentação escolar
Uma das mudanças envolve os critérios de seleção dos fornecedores. A normativa estabelece prioridade para mulheres, jovens e integrantes de comunidades tradicionais, buscando ampliar a participação desses públicos no mercado institucional.
Segundo o coordenador-geral da FETRAF-SC, Rodrigo Preis, a medida também pode contribuir para a autonomia financeira das mulheres nas propriedades rurais. "O público das mulheres e dos jovens vai ter mais prioridade para venda. Isso é importante para que as mulheres possam ter a sua autonomia dentro das nossas propriedades. Esse público precisa ser valorizado", afirmou.
Outra alteração envolve os procedimentos das chamadas públicas. As novas regras ampliam os prazos para organização da documentação, com o objetivo de facilitar a participação dos produtores. "Muitas vezes, a burocracia de uma chamada pública acaba excluindo muita gente. Agora tem mais prazo para organizar a documentação", explicou Preis.
Transporte e embalagens poderão integrar os preços dos produtos da agricultura familiar
O custo da logística representa uma das dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares para fornecer alimentos às escolas. Em determinados casos, o volume reduzido das entregas compromete a viabilidade financeira da comercialização.
Para enfrentar esse problema, a normativa permite incluir despesas com frete, transporte e embalagens na composição dos preços apresentados nas chamadas públicas.
A formação dos valores também deverá considerar três orçamentos de fornecedores locais, levando em conta as condições de comercialização da agricultura familiar. "Nessa nova resolução, o agricultor pode incluir o valor do frete do transporte para esse produto chegar ao ponto onde é exigido. Se a prefeitura fizer a chamada pública e exigir a entrega em determinada escola, pode-se incluir o preço do transporte", explicou Rodrigo Preis.
O representante da FETRAF-SC avalia que a mudança poderá contribuir para o cumprimento dos percentuais mínimos de aquisição estabelecidos pelo programa. "Muitas vezes, os agricultores não conseguem fazer essa entrega porque é um volume muito baixo e não traz viabilidade. Esse, inclusive, era um dos motivos pelos quais não se atingia os 30% anteriormente", relatou.
PNAE aumenta de 30% para 45% as compras da agricultura familiar
Outra mudança nas regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar ocorreu em fevereiro de 2026, quando o percentual mínimo destinado à agricultura familiar passou de 30% para 45%.
Com a ampliação, estados e municípios precisam direcionar uma parcela maior dos recursos federais recebidos pelo PNAE para a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares.
Entretanto, o aumento da participação desses fornecedores também exige condições para garantir a entrega dos produtos às unidades escolares. De acordo com Rodrigo Preis, a possibilidade de incluir despesas logísticas nos preços poderá ajudar os municípios a atingir a nova meta.
O coordenador também considera que as alterações trazem maior organização para os produtores, especialmente no planejamento das entregas e na definição dos custos de comercialização.
Agricultores do próprio município terão preferência no fornecimento de alimentos
A normativa de outubro também estabelece critérios territoriais para a seleção dos fornecedores da alimentação escolar.
Pelas novas regras, os agricultores familiares do próprio município responsável pela compra terão prioridade. Caso a produção local não consiga atender à demanda, a seleção poderá avançar para fornecedores de outras localidades, conforme a ordem territorial prevista na regulamentação.
Além disso, a resolução contempla critérios de prioridade para produtores agroecológicos, que adotam práticas agrícolas voltadas à sustentabilidade e à redução da dependência de insumos químicos.
Com as alterações, o governo federal busca ampliar o acesso da agricultura familiar ao mercado da alimentação escolar e estabelecer condições para o fornecimento de alimentos aos estudantes da rede pública.
Ouça a reportagem de Arthur Wesphalen, da Rede de Notícias ACAERT:
