Cerca de R$1 milhão em bens e valores do prefeito de Alfredo Wagner, Naudir Antônio Schmitz (MDB), e R$8,4 milhões de proprietários de empresa fornecedora de combustível para o Poder Público Municipal foram bloqueados pela Justiça. A decisão do juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira, da comarca de Bom Retiro, foi divulgada nesta sexta-feira (22).

A ação civil pública aponta improbidade administrativa, pois a empresa contratada pelo município pertence à irmã do prefeito.

Conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), informações iniciais do Ministério Público teriam apontado que a irmã de Naudir teria simulado a venda de parte do posto de combustível a um funcionário em janeiro de 2013, após o prefeito tomar posse, para que a empresa pudesse ser contratada pela Prefeitura, já que ela não aparecia mais no quadro de sócios do posto.

Ao longo dos seis anos, a empresa foi a única fornecedora de combustível para o poder público municipal, vencendo todas as licitações que concorreu conforme o MP. O órgão também apurou que a Prefeitura teria aumentado a aquisição do produto durante este período.

"Com a contratação indevida, houve a frustração do caráter competitivo da licitação e enriquecimento ilícito, causando prejuízos aos cofres públicos", informou o TJSC.

O bloqueio tem como objetivo garantir o ressarcimento pelos danos causados — a quantia bloqueada da conta dos empresários é referente aos contratos firmados com a prefeitura. O prefeito também deverá pagar uma multa civil conforme o TJSC.

Prefeito aguarda intimação

A assessoria jurídica do gabinete do prefeito afirmou à reportagem que até às 10h desta sexta-feira, Naudir Antônio Schmitz nem a Prefeitura haviam recebido a intimação referente ao processo.

Os encaminhamentos necessários serão tomados assim que houver a notificação oficial conforme informado pelo gabinete. O prefeito cumpre agenda externa nesta sexta-feira.

Por Redação DC

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