Justiça determina que 52 cidades do Litoral e Vale do Itajaí implantem sistema de esgoto

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Justiça determina que 52 cidades do Litoral e Vale do Itajaí implantem sistema de esgoto

07 de Novembro de 2019

Uma decisão do juiz Adamastor Nicolau Turnes, da 2ª Vara Federal de Blumenau, determina que 52 cidades do Litoral e Vale do Itajaí, que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-Açú e seus afluentes, implantem sistema de coleta e tratamento de esgoto adequados, que reduzam a poluição e os danos à saúde e ao meio ambiente. A ação inclui desde Papanduva, no Norte do Estado, que tem 19 mil habitantes, até Itajaí, com população de 219 mil moradores.

Todas as cidades têm seis meses para apresentarem um projeto de sistema de gestão, coleta, tratamento e disposição final de esgoto que esteja adequado às Políticas Nacional e Estadual de Saneamento, e prazo de 10 anos para concluir a implantação. Em caso de descumprimento, a multa de R$ 500 por dia.

Em toda a região da Bacia Hidrográfica, a única exceção é Blumenau, que mereceu uma determinação exclusiva na sentença do juiz. A cidade tem 10 anos para revisar e adequar o projeto de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e finalizar todas as obras iniciadas ao sistema de saneamento na área urbana. Os municípios ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao – TRF4, em Porto Alegre (RS).

Ação tem 11 anos

Originalmente, a ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), em 2008, e depois foi assumida pelo Ministério Público Federal (MPF), que tocou o processo. Foi proposta com base na constatação de que a causa da poluição dos rios da região é a falta de saneamento básico nos municípios, que atinge o solo, lençóis freáticos, mananciais e cursos d’água de modo geral.

Na decisão, o juiz considerou que, de acordo com todo o material encontrado ao longo dos últimos anos, “nenhum município da região da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e seus afluentes, desde a nascente até a foz, possui um efetivo e integral controle e tratamento de esgotos/efluentes”.

O magistrado considera que os sistemas que estão hoje em funcionamento – Itajaí, por exemplo, está em processo de ativação – são “ineficientes e insuficientes ao enfrentamento do dano gerado à saúde e ao meio ambiente”, o que fez com que os municípios firmassem Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), em que se comprometeram a melhorar o saneamento.

Para o juiz, não é possível “falar em oportunidade e conveniência quando a ausência do serviço público efetivo gera indiscutível degradação ambiental e nocividade à saúde”. Turnes diz ainda que o saneamento é interesse público primário, assim como o direito à vida e à saúde, e por isso não pode estar sujeito a interesses econômicos – “não se podendo falar em oportunidade e conveniência quando a ausência do serviço público efetivo gera indiscutível degradação ambiental e nocividade à saúde”, afirma na decisão.

Veja quais são os municípios sujeitos à decisão:

1. Agrolândia

2. Agronômica

3. Apiúna

4. Aurora

5. Benedito Novo

6. Blumenau

7. Bom Retiro

8. Botuverá

9. Braço do Trombudo

10. Ibirama

11. Ilhota