Imagem Ilustrativa / APP. Foto: Reprodução / Geotech Consultoria Ambiental
As Áreas de Preservação Permanente, conhecidas como APPs, têm papel direto na proteção de rios, nascentes, encostas e topos de morro. Em Ituporanga, o tema ganha espaço durante o Junho Verde, mês voltado à conscientização ambiental.
De acordo com a diretora do Departamento de Meio Ambiente de Ituporanga, Maiara Freitas, as APPs existem tanto em áreas urbanas quanto em propriedades rurais. Elas são protegidas por lei e cumprem funções ambientais importantes, como a preservação da água, a redução da erosão e a proteção contra deslizamentos.
APPs em Ituporanga
A diretora do Departamento de Meio Ambiente, Maiara Freitas, explica que as Áreas de Preservação Permanente não se limitam às margens de rios. “APPs são áreas protegidas por lei. Elas podem estar tanto em propriedade rural quanto em propriedade urbana e possuem função ambiental muito importante para a sociedade”, afirma.
Segundo Maiara, essas áreas incluem margens de rios, nascentes, córregos, lagos, encostas e topos de morro. Por isso, antes de construir, reformar ou fazer qualquer intervenção próxima a esses locais, o morador deve buscar orientação técnica.
Construções e intervenções em APPs
A legislação que trata das APPs envolve o Código Florestal, previsto na Lei 12.651 de 2012. Além disso, Ituporanga possui uma lei complementar municipal sobre áreas consolidadas. Conforme Maiara, cada situação precisa de análise individual. “Quando vocês querem fazer alguma interferência próximo a essas áreas, é importante garantir que não estão invadindo a APP”, explica.
A diretora alerta que intervenções irregulares podem configurar crime ambiental e gerar punições. Entre os problemas mais comuns estão cortes de árvores, construções em locais protegidos e desvios de cursos d’água. “A APP pode ter vegetação ou não. Então, não é porque não tem vegetação em cima que a pessoa pode construir”, orienta.
Produtores rurais e áreas protegidas
Em uma região agrícola como Ituporanga, as regras sobre APPs também impactam os produtores rurais. Segundo Maiara, existem diferenças entre áreas urbanas e rurais, especialmente por causa da legislação municipal de áreas consolidadas. Mesmo assim, a orientação principal é consultar a legislação e procurar o órgão ambiental antes de realizar qualquer serviço próximo a rios, nascentes ou encostas.
Caso o proprietário identifique uma irregularidade, ainda pode haver possibilidade de regularização. No entanto, a análise depende de cada caso. “É importante procurar um técnico para fazer o projeto e a defesa. Depois, o órgão competente vai analisar a situação”, afirma Maiara.
Denúncias ambientais em Ituporanga
As denúncias sobre possíveis irregularidades em APPs podem ser encaminhadas ao Departamento de Meio Ambiente de Ituporanga. Além disso, a região também conta com atuação da Cisamavi e do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.
Segundo Maiara, os órgãos recebem denúncias e avaliam cada situação por meio de técnicos. Quando há dano ambiental, a legislação prevê reparação da área. Em alguns casos, também pode haver multa ou necessidade de remoção de construções feitas em local irregular.
APPs ajudam a reduzir impactos de chuvas
As Áreas de Preservação Permanente também ajudam a reduzir impactos em períodos de chuva intensa, especialmente em anos de El Niño. Elas protegem os recursos hídricos, as margens dos rios e as encostas. “As APPs são importantes porque cuidam dos nossos recursos hídricos, protegem encostas e ajudam a prevenir deslizamentos e enchentes”, explica Maiara.
Além disso, essas áreas contribuem para o equilíbrio ambiental e para a regulação da temperatura. Por isso, a orientação do Departamento de Meio Ambiente é que moradores e produtores busquem informação antes de qualquer intervenção.
Ouça a reportagem de Berta Thiesen:
