PCSC. Foto: Divulgação/ PCSC
A Polícia Civil cumpriu, na tarde desta sexta-feira (4), um mandado de prisão contra um homem em Presidente Nereu. Ele possui condenação definitiva por crime relacionado à adulteração de sinais identificadores de veículo.
A ação foi realizada pela Delegacia de Polícia Civil de Presidente Nereu. Segundo a corporação, a condenação já havia transitado em julgado, ou seja, não cabiam mais recursos contra a decisão.
O homem foi condenado com base no artigo 311 do Código Penal. O dispositivo trata de condutas como adulterar, remarcar ou suprimir sinais de identificação de veículos.
A legislação prevê pena de três a seis anos de reclusão para esse tipo de crime, conforme as circunstâncias previstas no Código Penal.
Após o cumprimento do mandado, ele ficou à disposição da Justiça para as etapas previstas na decisão judicial.
