O Feirão do Imposto, promovido pelos Núcleos de Jovens e Contábeis da Associação Empresarial de Ituporanga (ACEI), está sendo realizado ao longo de maio com diversas ações para conscientizar a população sobre a alta carga tributária no Brasil. Além disso, o movimento busca defender microempreendedores e pequenas empresas, que representam mais de 80% dos negócios no país.

De acordo com o vice-presidente da ACEI, Maicon Kersbaumer, a campanha tem como objetivo central informar, engajar e mobilizar a comunidade para cobrar mudanças que favoreçam quem mais gera empregos e paga impostos no Brasil: os pequenos negócios.

Três projetos de lei em destaque

Durante a campanha, estão sendo divulgados três projetos que tramitam no Congresso Nacional com potencial de beneficiar os pequenos empreendedores:

• O primeiro é o PLP 261/2023, que propõe a correção anual dos limites de faturamento do MEI, das microempresas e das empresas de pequeno porte com base na inflação. Isso é essencial pra evitar que pequenos negócios sejam empurrados para regimes mais pesados apenas por causa da defasagem inflacionária.

  O segundo é a PEC do Crédito e Tratamento Diferenciado para as MPEs, que garante três avanços fundamentais: geração de créditos nas vendas das empresas do Simples Nacional, descontos nos novos tributos IBS e CBS, e penalidades mais proporcionais à realidade das pequenas empresas. É justiça tributária de verdade.

  E o terceiro é o PLP 7/2024, que propõe ajustes no regime do Simples Nacional, especialmente nos impostos estaduais e municipais, além de tratar do fim dos sublimites — que hoje impedem muitas empresas de continuar no Simples mesmo estando dentro do faturamento permitido.

Palestra gratuita nesta terça-feira (13)

Como parte da programação, será realizada uma palestra gratuita nesta terça-feira (13), às 19h, na sede da Associação Empresarial de Ituporanga, localizada na rua David Rengel. O encontro abordará os impactos dos impostos no dia a dia da população e dos pequenos empreendimentos, além de apresentar os projetos de lei em tramitação.

O evento é aberto a toda a comunidade, incluindo empresários, empreendedores, estudantes e cidadãos interessados no tema.

Como participar

Todas as ações do Feirão do Imposto ao longo do mês de maio podem ser acompanhadas pelas redes sociais da ACEI. A participação nas atividades é gratuita. Quem tiver interesse pode comparecer diretamente à sede da associação nos dias de evento.

Acompanhe maisa detalhes na entrevista de Jean Carlos: